João Baptista Herkenhoff (QUENOTÍCIAS JURÍDICO)


DEFENSORIA PÚBLICA

personJoão Baptista Herkenhoff (QUENOTÍCIAS JURÍDICO) date_range19 Mai 2018 - 09h37

Em dezenove de maio próximo comemoraremos o Dia do Defensor Público.



A Defensoria Pública é o órgão a que incumbe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados.



A Constituição Federal define a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, ou seja, diz a Carta Magna que a Defensoria Pública é indispensável para que o Estado possa distribuir Justiça.



Se e aos pobres não fosse proporcionada a assistência da Defensoria Pública, estaria negado o princípio democrático do direito universal à Justiça.



 



Prestando orientação jurídica aos cidadãos e cidadãs, socialmente desprotegidos, e promovendo a defesa deles, a Defensoria Pública assegura a seus patrocinados justamente este direito - o acesso à Justiça, condição indispensável ao exercício da Cidadania.



Os pobres têm direito de ter uma Defensoria Pública atuante, vigilante e competente. O Estado tem o dever de manter uma Defensoria Pública de excelente padrão, inclusive remunerando condignamente os Defensores Públicos.                                                 



O que a instituição da Defensoria Pública traduz é um princípio democrático: ter o pobre um advogado não é favor, mas direito.



A questão da Defensoria Pública toca-me profundamente porque de muito tempo vi a absoluta necessidade da criação desse órgão.



Em 9 de junho de 1960 eu defendia esta tese no semanário Folha da Cidade, de Cachoeiro de Itapemirim. Publiquei a respeito do assunto um artigo com o título "Defesa também para os pobres".



Voltei à carga no jornal 6 Dias, também de Cachoeiro, em 26 de setembro de 1960 e em 4 outubro de 1961.



Pode parecer curioso que em pequenos jornais, de uma cidade do interior. estivéssemos nos ocupando deste tema. Mas Cachoeiro de Itapemirim sempre foi uma célula de cidadania e não causava estranheza pugnar por princípios éticos, por causas humanas, por teses universais, naquela comunidade.



Parabéns aos Defensores Públicos. Prossigam, com entusiasmo, nessa honrosa labuta



 



:  João Baptista Herkenhoff



É Juiz de Direito aposentado e escritor.



Email – jbpherkenhoff@gmail.com



 



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Sobre o autor

João Baptista Herkenhoff (QUENOTÍCIAS JURÍDICO)

João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, escritor e colaborador do site quenotícias.com.br. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520