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ADVOGADOS DE SAULO MOREIRA CONTESTAM IMPUGNAÇÃO E GARANTEM REGISTRO DE CANDIDATURA


bookmark_borderARIQUEMES POLITICA date_range19 Set 2018 - 07h07 personAOR OLIVEIRA

A assessoria jurídica do candidato a deputado estadual Saulo Moreira (MDB) contestou a impugnação do Ministério Público Eleitoral, que declarou a inelegibilidade de Saulo com base na Lei da Ficha Limpa. O advogado de Saulo sustentou que ainda não se esgotaram os recursos sobre sua condenação em órgão do TCE-RO e garante que sua dívida junto ao Tribunal de Contas já foi quitada. “Respeitamos o papel do Ministério Público de cumprir sua missão constitucional de investigar, mas não há impeditivo para o deputado Saulo Moreira obter o registro de candidatura e disputar a eleição. Tenho convicção que essa tese não prospera” Afirma o Jurista.

No entanto, conforme a assessoria jurídica do deputado, a lei da ficha limpa só veda a candidatura dos condenados em órgão colegiado após o esgotamento de recursos na segunda instância, o que ainda não ocorreu.

Assim sendo, informamos que a candidatura do deputado estadual Saulo(MDB) à reeleição segue regular junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

A multa reclamada pelo MPE junto ao TCE-RO foi parcelada e está sendo quitada, de forma que não existem mais impedimentos para sua quitação eleitoral, conforme demonstra a Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo próprio Deputado na junto ao Cartório Eleitoral de Rondônia. Portanto, a própria justiça eleitoral já deu baixa na pendência.