Judiciário

‘Autoridade na rua é o guarda, não o desembargador’, afirma Marco Aurélio


bookmark_borderBRASIL JURÍDICO date_range21 Jul 2020 - 10h31 personDCM

Do UOL:



O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse à coluna que ficou “estarrecido” com a carteirada que o desembargador paulista Eduardo Siqueira tentou aplicar no guarda municipal da cidade de Santos Cícero Hilário Neto. “A autoridade na rua é o guarda, não o desembargador”, disse o ministro. Para ele, o caso exige a punição do magistrado.



“Somos autoridades no tribunal, com a capa nas costas. Na rua, somos cidadãos”, declarou Marco Aurélio, antes de relatar um episódio que ele próprio viveu, há cerca de um ano. Retornava de um show musical. Estava com sua mulher, a desembargadora Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.



“Fomos parados por uma patrulha de trânsito, na entrada da minha quadra. O guarda me reconheceu. Disse: ‘Ministro, o senhor me perdoe, mas poderia me passar os seus documentos?’ Atendi imediatamente. Não me ocorreu dar nenhuma carteirada. Ali, eu era um cidadão. A autoridade era o guarda de trânsito.”



Na cena em que humilhou o guarda Cícero Hilário, chamando-o de “analfabeto”, o desembargador Eduardo Siqueira declarou que “decreto não é lei.” Por isso, decidiu descumprir o decreto municipal que tornou obrigatório o uso de máscara em Santos. Marco Aurélio discordou: “O decreto municipal precisa ser observado.”



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