Judiciário

CITAÇÃO E PETICIONAMENTO ELETRÔNICOS JÁ SÃO REALIDADE NO TCE-RO


bookmark_borderBRASIL JURÍDICO date_range08 Fev 2020 - 06h20 personASSESSORIA

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) dá mais um passo para a era digital e disponibiliza à sociedade os serviços de citação eletrônica e peticionamento eletrônico de defesas, para jurisdicionados que foram citados eletronicamente, assim como sistema para que o usuário possa efetuar o acompanhamento dos processos em que é parte interessada, inclusive de processos de caráter sigiloso, além de envio de procurações para habilitação em processos.



Em breve, a Corte de Contas disponibilizará o peticionamento eletrônico para os demais tipos de documentos.





Tais serviços, que são disciplinados por meio da Resolução n. 303/2019/TCE-RO, levaram em conta benefícios como redução do tempo de tramitação de processos, do custo com impressão de expedientes (em sintonia, portanto, com o princípio da sustentabilidade ambiental) e de custos com o envio de expedientes via correio ou por meio de oficial de diligência.



Os serviços são exclusivos para quem realizar cadastro por meio de “token” ou cadastro presencial na Corte de Contas. No caso de “token”, o próprio usuário deverá realizar o cadastramento no Portal Cidadão com a utilização do certificado digital (Token A3), o que garante a segurança necessária por meio de acesso criptografado ao Portal.



QUEM NÃO TEM “TOKEN”



Para quem não possui o “token”, mas também quer usufruir dos serviços exclusivos, o Tribunal disponibilizará o cadastramento presencial, que pode ser efetuado no Departamento de Gestão da Documentação (DGD), na sede do TCE, em Porto Velho.



Após o cadastramento dos dados do usuário no sistema, será enviada notificação ao e-mail informado, ocasião em que o usuário deverá efetuar a sua validação e, em seguida, assinar o termo de cadastramento.





A partir desse momento, o usuário terá acesso aos benefícios trazidos pela resolução, entre as quais: acompanhamento dos processos pela parte interessada, inclusive de processos de caráter sigiloso. O serviço também permite o peticionamento, a citação, a intimação e a notificação, por meio eletrônico.



OBJETIVOS



O objetivo do TCE-RO com os novos serviços é promover um canal rápido e eficiente que possibilite a comunicação processual, bem como a transmissão por meio eletrônico de peças processuais, permitindo maior interação do Tribunal com o cidadão, o que é importante, especialmente aos jurisdicionados do interior do Estado, pois, com o encerramento das atividades das regionais, terão no Portal Cidadão uma ótima ferramenta para protocolar defesas, justificativas e/ou documentos junto ao TCE.