Judiciário

Candidato derrotado à prefeitura de Garopaba é preso por operar organização criminosa


bookmark_borderBRASIL JURÍDICO date_range19 Nov 2020 - 15h13 personMUNICÍPIO DE BLUMENAU

O vereador e candidato derrotado à prefeitura de Garopaba Luiz Antônio de Campos, o Luizinho (PSB), foi preso na manhã desta quarta-feira, 18. O político, que estava em Brasília, foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) como o operador central do núcleo público de uma suposta organização criminosa que teria praticado crimes contra o meio ambiente, contra a administração pública, corrupção e outros.



O mandado de prisão contra o candidato havia sido inicialmente cumprido no dia 29 de outubro, na Operação Ordem Urbana II. Porém, na madrugada seguinte, o então candidato obteve uma liminar em habeas corpus que o colocou em liberdade. Em seguida, o Ministério Público conseguiu a reversão da decisão no TJSC. Porém, nesse dia, o investigado não foi encontrado no endereço que forneceu à Justiça, impedindo nova prisão em função das limitações estabelecidas pela legislação eleitoral.



Assim, vencido o prazo de 15 dias anteriores e de 48 horas após o pleito, a 1ª Promotoria de Justiça de Garopaba e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) solicitaram ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) – força-tarefa coordenada pelo MPSC – o cumprimento do mandado de prisão preventiva em aberto.



Diante da informação de que o vereador se deslocou para Brasília na terça-feira, 17, o mandado foi cumprido, às 6h desta quarta-feira. O Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil local encontrou ele em um hotel. O vereador será recambiado para Santa Catarina.



Na ação penal ajuizada pelo Ministério Público, Luizinho é apontado como operador central do núcleo público da organização criminosa e atuou como elo fundamental para viabilizar, perante a administração pública, os crimes contra o meio ambiente, contra a administração pública, corrupção e outros.



Além de participar de parcelamentos ilegais de solo, segundo o MPSC, o agente facilitava e executava esquemas na Prefeitura e em outros órgãos públicos para permitir e agilizar com privilégios indevidos a obtenção de certidões, nomear indevidamente ruas, ligar energia elétrica ilicitamente e obter descontos indevidos de IPTU. As empreitadas envolviam particulares do ramo imobiliário de Garopaba e Imbituba e agentes públicos dos dois municípios e em posição de grande influência política.



A prisão preventiva do vereador (decretada conjuntamente à de um empresário da região) tem como objetivo assegurar a ordem pública, a ordem econômica e a conveniência da instrução criminal. Conforme demonstrou o Ministério Público ao Judiciário, tanto o empresário quanto o agente político possuem amplo envolvimento não só com membros dos poderes político e econômico da região, mas também com outros denunciados, podendo causar interferência na obtenção de provas.