Política

Ex-prefeito de Castanheiras Cláudio Martins de Oliveira tem contas de 2016 reprovadas

As contas foram reprovas pelo TCU e a maioria dos vereadores votaram a favor a decisão.


bookmark_borderBRASIL POLITICA date_range12 Fev 2020 - 16h10 personPor Mário Jensen

Em Castanheiras (RO), na noite de segunda-feira, dia 10, foi apresentada na Câmara Municipal de Vereadores as contas do ex-prefeito Cláudio Martins de Oliveira referente ao exercício de 2016, contas que foram reprovadas pelo TCU (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO).



“A Lei que nos citamos, 662/2010, no qual damos o nome de “Lei Zumbi”, em virtude da forma que essa Lei apareceu no Tribunal de Contas através de uma denúncia, sem origem e sem projeto de Lei, é totalmente contraria ao cálculo atuarial, a base para formação da alíquotas com relação aos encargos previdenciários, nos vemos uma Lei que não tem embasamento técnico e nem jurídico. O Tribuna de Contas acatou e nos fizemos a contestação, realizamos reconsideração com base na constitucionalidade da Lei e nos não fomos compreendidos. Hoje novamente na Câmara de Vereadores, defendemos nossa ideia, os números, o que está a nosso favor são números, não é discurso e o que pedimos foi justiça, mas o momento não é adequado”, explica indignado o ex-prefeito, Cláudio Martins de Oliveira.





O TCU aplicou contra o ex-prefeito uma multa de 18.600 reais que foi parcelada, pagando com sua propriedade. Devido a reprovação de suas contas o ex-prefeito fica impossibilitado de concorrer as próximas eleições. Segundo Claudio, quando fez a entrega do mandato e no vídeo de agradecimento ele deixou claro que não seria candidato em eleição municipal, posterior a posse ele diz que, “deixou uma carta escrita para a população relatando que não seria candidato”. Claudio ressalta que; irá entrar com pedido liminar suspendendo o acordo do Tribunal de Contas com Base nos dados legais que foi apresentado na Câmara de Vereadores e mesmo se ele ganhar não tem interesse em candidatura.  






Sessão foi transmitida ao vivo pela casa plenário deliberativo Rosalvo Alves da Silva. O relatório apresentado pelo ex-prefeito Cláudio Martins foi questionado pelos vereadores, porém a maioria acatou a decisão do Tribunal de Contas, os vereadores que votaram a favor ao tribunal foram, Sidinei Eliezer (MDB), João Batista (PR), Orlando Aparecido (PSDB), Ilton Ferreira (PP) e Luciana Dalla Rosa (PT).



“É uma decisão do Tribunal de Contas, então tem que respeitar uma decisão do colegiado, são sete conselheiros e é desse forma que eu votei, respeitando uma decisão de um corpo técnico, nós sabemos que talvez não agrade, mas é uma decisão que tomamos e acredito que foi a decisão correta, destaca o vereador, 

Sidinei Eliezer.



Para o vereador, Ilton Ferreira, o ex-prefeito ficou sem explicar alguns itens, então para ele ser bem claro em sua defesa ele deveria especificar com detalhes para limpar essa imagem que ele trouxe para o publico para que todos pudessem entender, explica.  



Foi uma votação acirrada, sendo uma decisão de cinco votos a favor a decisão do Tribunal de Contas e quatro contra, sendo os vereadores; Levy Tavares (PSL), Izaias Fernandes (PHS), Sirlene Somenzari (PTB) e Waine Batista (PTB)

De acordo com os vereadores foi uma votação técnica, através da avaliação dos relatórios.



O Presidente da Casa de Leis, Izaias Fernandes (PHS), votou contra a decisão do TCU e disse que; “nos demos ao prefeito o direito para que ele pudesse fazer aqui sua defesa oral e isso é uma prova do amadurecimento desta casa, dos vereadores, tornado assim uma votação equilibrada, isso mostra uma casa preparada para apurar qualquer situação, finaliza Izaias.