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Inquérito contra Confúcio Moura está no TJRO mas até hoje não foi distribuído

Em abril deste ano, a PGR solicitou o encaminhamento do inquérito para o Tribunal de Justiça de Rondônia


bookmark_borderARIQUEMES POLITICA date_range17 Set 2018 - 11h45 personALAN ALEX- PAINEL POLITICO

Um dos fatores que pode ter contribuído para que Confúcio Moura traísse o senador Valdir Raupp e todo seu grupo político pode ter sido a tramitação do inquérito que investiga uma série de supostos crimes cometidos pelo ex-governador, que chegaram a render uma condução coercitiva e pelo menos 10 horas de depoimento na Polícia Federal, em dezembro de 2014.



Além disso, também tramita no Superior Tribunal de Justiça, pelo menos cinco inquéritos em segredo de justiça, e ao menos um, o Inquérito 748/DF já está no Tribunal de Justiça de Rondônia desde agosto deste ano, porém, ao que tudo indica ainda não foi distribuído para um juiz de primeiro grau.



O inquérito investiga a participação de Confúcio em um esquema de recebimento de propina que teriam sido pagas pelo ex-secretário adjunto de Saúde do Estado, José Batista, que em depoimento no inquérito, revelou ter pago  R$ 897.163,87 entre março e setembro de 2011 ao ex-governador.





Com o inquérito tramitando no primeiro grau, em Rondônia, Confúcio corre o risco real de ser alvo de novas diligências em busca de provas e de sua participação no crime. Sabedor dessa possibilidade, o ex-governador tentou um recurso no STJ para que o inquérito seguisse tramitando naquela Corte. Em sua justificativa ele alegou que “a não apreciação do recurso de agravo regimental causa um vácuo que lhe traz prejuízo, porque no juízo de primeiro grau, agora competente, aplica-se procedimento diverso que não prevê essa modalidade recursal”. No dia 20 de agosto, em decisão monocrática, o ministro Francisco Falcão negou o recurso, e despachou, “ao contrário do que procura fazer crer o denunciado, essa circunstância não causa qualquer vácuo e nem afronta os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”.



Outras ações – Confúcio foi citado em diferentes depoimentos e delações em diversas operações. Além disso, o deputado estadual Hermínio Coelho fez diversas denúncias por supostos atos de corrupção contra o ex-governador, apontando o ex-chefe do Executivo diretamente como responsável.



A insistência dele em participar do processo eleitoral em Rondônia, contra todos os acordos que haviam sido firmados anteriormente com seus companheiros de legenda tem a ver com o foro privilegiado. Caso seja eleito senador, os processos e inquéritos serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal e muitos devem prescrever.



A demora do Tribunal de Justiça em distribuir o inquérito não tem justificativa, já que o TJRO é considerado um dos mais ágeis do país. Em outros estados, ex-governadores que tentam a mesma manobra já chegaram a ser presos, como foi o caso de Beto Richa no Paraná. As provas contra Confúcio Moura são inegavelmente mais consistentes que as que pesam contra Richa, mas o ex-governador segue lépido em sua campanha ao Senado Federal, e quem sabe, à impunidade.