Judiciário

Justiça do Rio determina que estado mantenha funcionamento de hospitais de campanha


bookmark_borderBRASIL JURÍDICO date_range18 Jul 2020 - 07h20 personEXTRA

RIO - A Justiça do Rio determinou, na noite desta sexta-feira, que o governo do estado mantenha o tratamento de pacientes contra a Covid-19 nos hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo, sem que sejam transferidos para outras unidades. A decisão, da juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 14ª Vara da Fazenda Pública do TJ do Rio, foi concedida poucas horas depois de o Ministério Público e a Defensoria Pública darem entrada com petição contrária à medida do governo estadual de desativar os dois hospitais, após término do contrato com a Organização Social IABAS.



A decisão judicial veio após o MP-RJ e a Defensoria encaminharem petição à justiça para que o estado fosse intimado a manter os pacientes e não suspender a admissão de novos no hospital de campanha do Maracanã.





 


 






A petição foi motivada pelo fato de as instituições terem tomado conhecimento pelos meios de comunicação de que a unidade do Maracanã seria fechada com a transferência de todos os pacientes, sem levar em consideração o quadro geral de saúde dos doentes. Em nota, as instituições observam que a transferência pode trazer risco grave e irreversível à vida dos pacientes que se encontram internados nas unidades, sobretudo em leitos de terapia intensiva.



“Certamente a transferência açodada dos pacientes importará em inúmeros obstáculos de logísticas, e exigirá, num momento de enorme escassez de recursos, leitos disponíveis, ambulâncias qualificadas e higienizadas para cada uso e equipes médicas para acompanhar cada um dos traslados”, diz a petição.



A petição destaca que o estado conhecia a data de término do contrato e, portanto, dispunha de condições técnicas e operacionais para evitar o fechamento das unidade de saúde.



"A preservação da saúde e o restabelecimento dessas pessoas não podem jamais ser comprometidos pela falha na gestão pública, que não planeja a sucessão tempestiva para a unidade e determina, sem levar em conta a condição de cada paciente, o esvaziamento em massa da unidade de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade”, ressalta o documento.



Também nesta sexta-feira (17), o MPRJ, a DPRJ e o Ministério Público Federal (MPF) encaminharam ofício ao Secretário Estadual de Saúde, Alex Bousquet, solicitando informações sobre os Hospitais de Campanha do Maracanã e de São Gonçalo.