Judiciário

Justiça nega pedido do MPRJ e mantém cultos de Malafaia

Juiz afirmou que não há qualquer medida dos poderes Executivo e Legislativo que obrigue fechamento de igrejas


bookmark_borderBRASIL JURÍDICO date_range20 Mar 2020 - 07h59 person Paulo Moura

A Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e manteve a realização dos cultos da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) liderada pelo pastor Silas Malafaia. A decisão, tomada na quinta-feira (19), é do juiz Marcello de Sá Baptista.



– O Poder Executivo não determinou a interrupção de cultos religiosos até o momento. O Poder Legislativo não criou lei neste sentido. Não pode o Poder Judiciário avocar a condição de Legislador Positivo e regulamentar uma atividade, em atrito com as normas até agora traçadas pelos órgãos gestores da crise existente – diz o magistrado na decisão.



O MP havia pedido, também na quinta, a suspensão dos cultos em meio à pandemia de Covid-19. Além da paralisação, a solicitação era de que fosse determinada uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.



Em sua sentença, porém, o magistrado ressaltou que todos os cidadãos deveriam seguir as recomendações previstas, mas que não havia qualquer determinação oficial sobre a participação em atos religiosos públicos.



– O direito à participação em cultos religiosos não foi afastado, até o momento, através do Decreto do Estado do Rio de Janeiro, que constitui um dos fundamentos do pedido [do MPRJ] – completou.