Judiciário

Ministério Público de Contas torra quase R$ 85 mil com 3 horas de palestras para servidores

Sete contratos para cursos e palestras ministrados ao longo de 2018 custaram mais de R$ 150 mil aos cofres públicos


bookmark_borderBRASIL JURÍDICO date_range12 Mar 2019 - 08h10 personO LIVRE/Gabriela Galvão

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), que atua dentro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), firmou sete contratos para cursos e palestras em 2018, num custo superior a R$ 150 mil aos cofres públicos. Somente com a contratação de duas palestras para servidores, de 1h30 cada, o órgão gastou quase R$ 85 mil.



Com o tema “Mudar é complicado? Acomodar é parecer”, a primeira delas foi ministrada pelo professor Mário Sérgio Cortella e custou R$ 41,2 mil. A outra, no valor de R$ 43,2 mil, foi proferida pelo professor Leandro Karnal e o tema foi “Ética e corrupção no mundo contemporâneo: tem solução”.



Consta ainda do Portal Transparência da Corte do Contas um curso de um dia para “atualização do regime próprio de previdência social”, no valor de R$ 12,8 mil, e outro com duração de dois dias sobre “combate à corrupção em licitações e contratos”, no total de R$ 5,6 mil.



Também foram contratados outros dois cursos de 16 horas cada, sendo um sobre “auditoria de obras públicas” e o outro a respeito da “contabilidade aplicada ao setor público voltada ao controle das contas dos gestores”, ao custo de R$ 7,8 mil e R$ 17 mil, respectivamente.



Além deles, o Ministério Público de Contas firmou um contrato para realização de uma pós-graduação em Direito Constitucional e Direito Administrativo, com duração de 12 meses, no valor de R$ 26,8 mil.



A especialização foi destinada a três servidores que solicitaram o custeio do curso por meio do Programa de Valorização e Reconhecimento por Resultados dos Servidores do Ministério Público de Contas – Programa Valorizar, instituído pelo órgão em 2015.



Todos os contratos foram assinados pelo então procurador-geral de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho, cuja gestão terminou em dezembro.



Outro lado



O Ministério Público de Contas informou, por meio de nota, que ocontratos para cursos e capacitações firmados em 2018 fazem parte do Planejamento Estratégico de Longo Prazo (2015/2020) da instituição, que tem por objetivo aprimorar o desenvolvimento profissional e gerencial dos servidores.



Confira a nota na íntegra:



O Ministério Público de Contas é um Ministério Público Especial com independência funcional e autonomia administrativa, ou seja, não faz parte de outra instituição. O serviço do MP de Contas no âmbito do Controle Externo visa fiscalizar a utilização dos recursos públicos e o combate à corrupção. Nossa principal ferramenta é a capacitação e o preparo dos nossos servidores.



Em Mato Grosso, o MP de Contas possui orçamento destacado dentro da Unidade Orçamentária do Tribunal de Contas. Isso significa que os recursos financeiros utilizados pelo MPC-MT são repassados pelo TCE-MT, que disponibiliza a nossa instituição um percentual de seu orçamento. Atualmente, o orçamento do TCE-MT, previsto na LOA, é de R$ 344.084.471,00. O MP de Contas administra um valor que pode chegar a cerca de 7% desse orçamento.



Os contratos para cursos e capacitações firmados pelo MPC-MT, no ano de 2018, fazem parte do Planejamento Estratégico de Longo Prazo (2015/2020) da instituição. Na perspectiva da inovação, tem o objetivo de aprimorar o desenvolvimento profissional e gerencial dos servidores. Nossa meta de longo prazo é garantir que 80% dos servidores tenham ponto igual ou superior a 70, até dezembro de 2020.



Importante ressaltar que os cursos ocorreram em parceria com o Tribunal de Contas, pois os eventos realizados pelo MPC-MT foram disponibilizados para os servidores do TCE-MT enquanto as capacitações promovidas pela Corte de Contas também foram ofertadas aos membros e servidores do MP de Contas.



Todas as contratações realizadas nos últimos dois anos ocorreram a partir de levantamentos da matriz de capacitações elaboradas pela gestão do MPC-MT (2017/2018), quando foram ofertadas mais de 10.600 horas em cursos, capacitações e pós-graduação para integrantes da instituição.



O Trabalho do Ministério Público de Contas não se resume apenas aos 70 mil pareceres emitidos nos 10 anos de existência em Mato Grosso. Além de representações internas, denúncias, pedidos de medida cautelar e auditorias, o MP de Contas contribui com informações e documentos com outras instituições que atuam em diferentes esferas administrativas e junto ao Poder Judiciário, o que desencadeia investigações e operações de combate à corrupção e mau uso do dinheiro público.