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Ministro do STF Gilmar Mendes é denunciado no Senado em 32 delitos e pode sofrer impeachment


bookmark_borderBRASIL POLITICA date_range19 Nov 2019 - 05h20 personJornalismo QueNotícias.

Recentemente foi protocolado no Senado o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes denunciado pelos advogados Modesto Carvalhosa e Luís Carlos Crema. A soma dos delitos denunciados é considerável, 32. Praticados desde sua posse em 22/06/2002.  



Nove vezes pela prática do delito de proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa, crime de responsabilidade previsto no inciso 2 do art. 39 da Lei nº 1.079/1950.



Três vezes pela prática do delito de exercer atividade político-partidária, crime de responsabilidade previsto no inciso 3 do art. 39 da Lei nº 1.079/1950;



Vinte vezes pela prática do delito de proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decorro nas funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, crime de responsabilidade previsto no inciso 5 do art. 39 da Lei nº 1.079/1950, combinado com os arts. 35, I e VIII e 56, II da Lei Complementar nº 35/1979; com os arts. 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10, 12, 13, 15, 16, 21, 24 e 37 do Código de Ética da Magistratura Nacional; com os arts. 1º, I, II, III e IV, 2º, I, II, III, IV, V e VI e 3º, I, II, III e VIII do Código de Ética dos Servidores do STF.



Segundo um dos casos denunciados na petição e conforme noticiado na mídia, há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho (conhecido como o Rei do Ônibus no Rio de Janeiro), “concretamente manifestada na circunstância de que a filha deste último é ou foi casada com o sobrinho de Guiomar Mendes” (esposa de Gilmar Mendes).



E o ministro e sua esposa também foram padrinhos de casamento da filha de Jacob. E os vínculos não ficam só por ai, também, na atividade profissional da esposa do Ministro, que atua em escritório de advocacia que patrocina inclusive em causas de natureza penal do Rei do Ônibus. Onde algumas foram julgadas por Gilmar Mendes as quais colocaram o cliente, do escritório de advocacia da esposa, por 3 (três) vezes em liberdade.



Grave também são as acusações de favorecimento de empresa de Gilmar Mendes, recebendo patrocínios de empresas particulares que tinham ações tramitando no STF. Segundo relatado pelos denunciantes, estas empresas foram beneficiadas pelo julgamento favorável do magistrado.