AGRICULTURA

Mudança Na Lei De Controle Dos Agrotóxicos Causa Polêmica A Ser Posta Em Pauta Para Votações Nessa Semana.


bookmark_borderBRASIL AGRICULTURA date_range17 Mai 2018 - 06h52 personNBO

A Lei 7.802/89, Lei de Agrotóxicos, visa coibir e regularizar, assim como fiscalizar a utilização e comercialização do uso de pesticidas, tendo em vista o alto risco de danos que seu uso abusivo causa a Saúde e ao meio ambiente. Os agrotóxicos são produtos químicos ou biológicos, que são utilizados na Agricultura, entre outras finalidades, especialmente para evitar a proliferação de pragas nas plantações. Porém, o seu uso inadequado, acabou se tornando um problema de saúde pública, já que, além de causar intoxicações e doenças, bem como danos ao meio ambiente, provoca inúmeras mortes todos os anos.



Por este motivo o projeto  posto em pauta para votação essa semana na Câmara dos Deputados, (“Pacote do Veneno” ou “PL do Veneno”) têm causado tanta polêmica, pois visa simplificar a leitura e execução da Lei de Agrotóxicos.



Ou seja, tornar menos burocrático todo processo de comercialização e utilização dos mesmos, o que para os pesquisadores da área é um sério risco para população como um todo, já que esses produtos são altamente tóxicos e nocivos a saúde.



Alterações na Lei

Atualmente, existem no Congresso cerca de 20 projetos que visam alterar a Lei de Agrotóxicos, de modo que venha a simplificá-la. Ou seja, o que hoje a Lei 7.802/89 proíbe, como a utilização e comercialização de produtos que podem causar câncer, mutações, distúrbios hormonais e danos ao meio ambiente, seria modificado. A chamada “PL do Veneno”, propõe facilitar o uso de genéricos, simplificar o processo de registro de novos pesticidas, criar um órgão específico para tratar de assuntos desse interesse e, entre outras alterações, modificar o nome de agrotóxicos para “defensivos fitossanitários”.



Tudo isso, buscando diminuir a burocracia existente e facilitar o acesso a esses produtos.



Um dos argumentos utilizados por quem defende essas modificações seria que a falta de controle a certas pragas pode acabar com toda uma cultura em pouco tempo, o que faz imprescindível a utilização de agrotóxicos. Além disso, defendem ainda essas mudanças, alegando que como todo processo é demasiado burocrático, muitos agricultores acabam optando por trabalharem na ilegalidade, já que muitos desses produtos tidos como essenciais para esse controle, são proibidos pelo Ministério da Agricultura.



Criação de um novo Órgão de Controle

Nos moldes atuais, para se ter o uso de agrotóxicos autorizado pelo Ministério da Agricultura, primeiro é preciso que eles passem por uma análise da Anvisa e do Ibama. Esse processo visa examinar cada produto de acordo com suas consequências para a saúde humana e para o meio ambiente. Já com as alterações propostas pelo projeto votado essa semana na Câmara, esse processo seria modificado.



Em primeiro lugar, seria criado um novo Órgão Federal: a Comissão Técnica de Fitossanitários (CTNFito).



A ideia principal com a criação desse novo órgão seria a minimização no processo burocrático da liberação, utilização e comercialização de Agrotóxicos, O que, para estudiosos da área, além de ser tamanho retrocesso, é um grande risco para saúde pública, assim como para o meio ambiente