Judiciário

“NÃO IMPUSEMOS CENSURA, DEFENDEMOS O SUPREMO”, AFIRMA MINISTRO DIAS TOFFOLI


bookmark_borderBRASIL JURÍDICO date_range20 Abr 2019 - 07h04 personAGÊNCIA ESTADO

Agência Estado — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou que a Suprema Corte brasileira tenha imposto censura à revista Crusoé, em entrevista concedida à Rádio Bandeirantes. Na sua avaliação, a instituição apenas se defendeu de ataques e notícias que ele classifica de inverídicas. “Hoje sou presidente da Corte, querem atingir o STF, por isso temos de ter defesa, não podemos deixar o ódio entrar na nossa sociedade”, destacou na entrevista que foi retransmitida também em outros veículos do Grupo Bandeirantes.



 



Segundo Toffoli, a medida adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, com relação à reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai” foi respaldada pela Constituição, ao contrário dos que pregam os críticos, alegando uma afronta à Carta Magna. A publicação toma por base um documento da Operação Lava Jato, no qual Marcelo Odebrecht revela que o codinome utilizado em mensagem a executivos de sua empreiteira se referia a Toffoli, que na ocasião era o Advogado-Geral da União. “Não se trata de censura. A Constituição fala em censura prévia e é clara quanto ao abuso no conteúdo divulgado”, argumentou. E disse ter a tranquilidade de que a decisão de Moraes não foi censura, mas uma “proibição”, em razão da “veiculação de matéria inverídica e não devidamente apurada”.



Indagado na entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, se ele era “o amigo do amigo do meu pai”, como disse Marcelo Odebrecht à Lava Jato, Toffoli riu e disse: “É curioso, dou até risada”. E argumentou que as pessoas acabam acusando as outras, muitas vezes, sem base alguma. Questionado se pretende processar Marcelo Odebrecht por ter dito que “o amigo do amigo do meu pai” era o codinome utilizado para se referir a Toffoli, o presidente do STF disse que “essas questões serão resolvidas posteriormente”. Ele admitiu, contudo, que na ocasião em que chefiou a Advocacia-Geral da União (AGU), tratou de questões relacionadas à empreiteira, mas que o pleito dela foi negado. “Como AGU, atendi todos que me procuravam, o que era demanda da Odebrecht, foi negado.”



Segunda instância



No início da entrevista, Toffoli disse que o documento com o e-mail de Marcelo Odebrecht com citação ao seu nome “surgiu” um dia antes da Corte pautar a decisão sobre um tema polêmico, prisão em segunda instância. A matéria estava prevista para ser julgada no dia 10 de abril, mas segundo ele foi adiada em razão de um pedido da OAB. “O documento (da Lava Jato com o Email de Odebrecht) entrou no dia 9 de abril e no dia 10 seria julgado a prisão em segunda instância, tirem suas conclusões”, emendou.



Sobre a possibilidade de o Senado instaurar a CPI da Lava Toga, Toffoli disse que “nenhum ministro do STF tem qualquer razão para ser investigado.” Segundo ele, isso é ilegal porque afronta a divisão de poderes. “Os poderes são harmônicos, há coisas mais importantes no Brasil, como a reforma da Previdência. Há o desemprego a ser enfrentado e não devemos gastar energia com algo desnecessário. Temos de gerar emprego, temos de desenvolver o Brasil, temos de parar de jogar pedras e ódio.”



Ainda na entrevista, ele defendeu a Corte que preside, dizendo que não há Suprema Corte no mundo que julgue mais que a brasileira. “Não há Suprema Corte mais transparente no mundo do que a nossa – pois os julgamentos são transmitidos pela TV, rádio e internet.” E continuou: “Somos a favor de passar o País a limpo. Quem desvia dinheiro público deve ser investigado e cumprir a sua pena. O Supremo é protagonista no combate à corrupção.”



Questionado sobre ter participado do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso em Curitiba no âmbito da Lava Jato, Toffoli voltou a falar que o preconceito leva ao ódio e quem o conhece sabe que mesmo no comando da AGU (no governo petista), sempre agiu baseado nas convicções que defendia. “Inclusive, fui muito criticado por ter defendido, naquela ocasião, a anistia para todos, inclusive para os militares.” E frisou: “Não sou influenciável.”