Política

‘Negociação com Congresso pode limitar ajuste fiscal’, afirma Carlos Góes

Na interpretação do economista, o governo tenta, neste momento, afinar os discursos e ações dos núcleos econômico e político


bookmark_borderBRASIL POLÍTICA date_range12 Jan 2019 - 07h07 personPODER 360/MARLLA SABINO

Para o economista e pesquisador-chefe do Mercado Popular, Carlos Góes, 31 anos, o governo tem 1 grande desafio pela frente: superar as negociações com Congresso e aprovar uma reforma da Previdência suficiente para amenizar o deficit nas contas públicas.



“Vai ter negociação com o Congresso. A questão é saber qual dimensão que a barganha política vai ter em relação à meta de ajuste fiscal da equipe econômica”, afirmou em entrevia ao Poder360.



 



Até o momento, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, não apresentou a proposta de mudanças no sistema de aposentadoria que defenderá. A expectativa é o texto seja discutido com o presidente Jair Bolsonaro na próxima semana.



Na avaliação do economista, há neste momento uma tentativa de afinar os discursos e ações dos ministérios da Economia e da Casa Civil –este será responsável por conduzir a tramitação do texto no Congresso.



“Tem uma disputa entre o núcleo econômico, que sabe a gravidade do problema, e o político, que pensa na viabilidade de aprovação. Por enquanto, ainda há uma percepção que o governo vê a reforma como prioridade, mas não se sabe quanto tempo vai durar essa lua de mel”, afirmou.



A priorização do tema é bem vista pelo mercado financeiro, que apoiou Bolsonaro na corrida eleitoral. O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, vive dias de recordes com a expectativa de que o governo conseguirá dar 1 rumo para a situação fiscal do país.



“Enquanto houver a percepção de que o pacote apresentado é suficiente para amenizar a situação fiscal a médio prazo e que há apoio política, o mercado tende a continuar otimista, salvo alguma crise externa que contamine o mercado doméstico”, afirmou.



 



 



Eis alguns trechos da entrevista:



Poder360: Qual a sua avaliação sobre a forma como foi feito o anúncio da reforma nesta semana?

Carlos Góes: Há o reconhecimento de que a Previdência é 1 desafio impossível de ignorar e a percepção de que a estrutura do sistema e a transição democrática que o Brasil está passando precisam ser enfrentadas. Essa escolha como prioridade é importante e tem sido percebida pelo mercado.

Existe a necessidade de ter 1 plano que resolva o problema fiscal do governo, que é o maior desafio. Mas,  tem que ser viável aprovar no Congresso Nacional. O governo está trabalhando nessas afinações nesse momento. Tem uma disputa entre o núcleo econômico, que sabe a gravidade do problema, e o político, que pensa na viabilidade de aprovação. Por enquanto, ainda há uma percepção que o governo vê a reforma como prioridade, mas não se sabe quanto tempo vai durar essa lua de mel e a percepção de que o ajuste fiscal é prioritário.

A percepção inicial é que o governo tem mantido a promessa de que o ajuste fiscal é 1 desafio prioritário a ser apresentado. A única forma de fazer isso é com uma reforma da Previdência, que é o maior problema estrutural a longo prazo. Há uma certa corrida contra o relógio entre a equipe econômica do governo e a necessidade de levar 1 plano objetivo para o Congresso.



Qual sua expectativa em relação ao apoio do Congresso Nacional para as pautas prioritárias do governo?

O que se ouvia no ano passado, ainda na base dos congressistas antigos, é que a maioria estava consciente da necessidade de aprovar uma reforma da Previdência. Não é uma questão ideológica, e sim uma questão matemática, uma necessidade demográfica. Há 40 anos, tínhamos 13 contribuintes ativos para cada aposentado; hoje, são 7 trabalhadores. Daqui a 40 anos, vamos ter 2 para cada 1. Mas muitos não tinham como justificar o voto favorável na base eleitoral.

Neste ano não tem a pressão eleitoral. As pesquisas de opinião com os novos deputados aponta que a maioria entende que é uma necessidade. Espero que isso realmente se efetive e que haja uma receptividade favorável no Congresso.

Mas vai ter uma disputa política de grupos por determinados privilégios, que não serão abarcados por essa reforma. Existe a percepção de que a reforma é essencial para o ajuste fiscal e também para corrigir determinadas injustiças que existem no nosso sistema previdenciário, pois sabemos que quem se aposenta por idade tende a ganhar mais. Mas, com certeza, alguns grupos vão tentar ter privilégios.



Essa negociação pode atrasar a tramitação do texto no Congresso?

A grande questão é saber se o resultado final vai ser suficiente para amenizar a situação fiscal no curto prazo, nos próximos 3 anos. Estamos saindo da pior recessão da história do Brasil. A situação fiscal já melhorou muito nos últimos 3 anos, mas ainda é muito problemática. Vai ter negociação com o Congresso. A questão é saber qual dimensão que a barganha política vai ter em relação à meta de ajuste fiscal da equipe econômica e qual o efeito dessa negociação no alcance das mudanças no sistema Previdenciário.



O mercado ainda está muito eufórico com essa sinalização de que a Previdência é a pauta prioritária da equipe econômica. Essa movimentação tem limite? 

O mercado reage, basicamente, na expectativa. Nesse momento, a expectava é de que o governo vai enfrentar o principal problema fiscal do país, que é justamente a Previdência. Se em algum momento houver uma mudança de percepção de que a reforma não vai ser suficiente por causa dessa negociação política no Congresso, ou que o núcleo da economia perdeu força em relação ao político, essa euforia vai ceder. Também depende de qual vai ser a extensão da reforma. Espera-se que seja uma reforma bem abrangente, por isso a reação é positiva. Enquanto houver a percepção de que o pacote apresentado é suficiente para amenizar a situação fiscal a médio prazo e que há apoio político, o mercado tende a continuar otimista, salvo alguma crise externa que contamine o mercado doméstico. No curto prazo, esse é o maior desafio do governo, mas existe uma série de agendas do governo que podem ter efeito sobre o crescimento da econômica e também no mercado.



Quais seriam essas agendas?

Algumas reformas microeconômicas que foram iniciadas no último governo. Como, por exemplo, a revisão de algumas regulações em determinados setores e a facilitação do ambiente de negócio. Existem questões no Brasil como a imensa fila para registrar patentes, que desincentiva a pesquisa e inovação. Também há a questão da abertura comercial da economia, para incentivar competição internacional dentro do território brasileiro e aumentar a produtividade. São agendas que precisam ser feitas sem muito alarde, mas que são importantes e apresentam resultados a longo prazo, tanto no crescimento do país como nos mercados. Mas, no curto prazo, a volatilidade no mercado é totalmente dependente do sucesso ou não da reforma da Previdência.



Quais outras medidas serão necessárias para garantir o ajuste fiscal a longo prazo? 

Nenhum outro tipo de ajuste se compara com os gastos da Previdência no Brasil. Existem outras medidas marginais que podem ser tomadas e que podem contribuir nesse esforço. A principal medida secundária poderia ser o corte de benefícios e subsídios em gastos tributários, que ainda são significativamente altos no governo federal.  O último governo fez 1 esforço significativo de estimar esses gastos.

Outra possibilidade seria a privatização de empresas deficitárias. Uma coisa importante é entender que receita de privatização não resolve os desafios estruturais na área fiscal. Podem dar algum alívio a curto prazo, como por exemplo, abater ma dívida e reduzir o custo de financiamento. Mas, os desafios a longo prazo, seja de Pessoal ou Previdência, não se corrige com receitas extraordinárias, como vendas de empresas ou leilões de poços de petróleo.



O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, falou em continuar o processo da Eletrobras. Já o novo presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse que poderia vender alguns ativos, mas que manterá as“joias da coroa”.  Qual sua avaliação?

O mais importante é entender que privatizações são importantes para aumentar eficiência e produtividade da economia. Não devem ser consideradas para levantar receita para tentar resolver a situação fiscal do país, pois não são o suficiente para resolver problemas a longo prazo. Existem evidências de que privatizações podem aumentar eficiência econômica no Brasil, assim como quebras de monopólios, como aconteceu com a queda do monopólio da Petrobras no setor de óleo e gás. Acho que é isso que alguns gestores estão falando quando citam a venda de determinados ativos, com uma lógica de mercado privado.