Judiciário

Operação Lava-Jato e o uso do Estado contra os inimigos políticos


bookmark_borderBRASIL JURÍDICO date_range14 Set 2020 - 06h00 personDCM

Originalmente publicado por Jornal GNN



A operação Lava Jato do Rio de Janeiro deu mais um sinal de sua força política nesta semana, ao usar a força do Estado para atingir a quem considera inimigo político – agora, os escritórios advocatícios que prestam serviços aos réus da operação.



Um exemplo disso é a acusação que tem sido feita contra o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, envolvendo um esquema de desvio de dinheiro por meio da Fecomercio-RJ (Federação do Comércio do Rio de Janeiro), envolvendo tráfico de influência no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os valores recebidos da associação entre 2013 e 2016 chegariam a R$ 67,8 milhões.



Como mostra o The Intercept Brasil, tais revelações deveriam ser questionadas principalmente após as revelações da Vaza Jato, e mesmo se as acusações forem comprovadas, existe um problema de atropelo das leis, uma vez que o caso foi estruturado a partir de diversas irregularidades consideradas normais entro do lavajatismo.



 


A publicação ressalta que a acusação “é capenga, carece de provas e está basicamente sustentada pela delação premiada de um criminoso — o que é um clássico lavajatista”. A delação premiada do ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz, preso em fevereiro de 2018, foi negociada durante anos, mas ela só foi homologada pelo juiz federal Marcelo Bretas (notório bolsonarista e lavajatista) no mesmo dia em que a denúncia envolvendo Zanin foi apresentada pelo MPF.



“Só o fato de estar sob a alçada da Lava Jato do Rio já é um escândalo em si. Não tem absolutamente nada a ver com a Petrobras mas, como já é de costume, a operação tem suas próprias leis e faz o que der na telha”, afirma a publicação.  “As delações devem ser acompanhadas de provas. Trata-se de um requisito legal básico, mas não é isso o que acontece. Delações sem provas sempre são aceitas, e o baile continua seguindo a mesma música”.