Judiciário

TSE barra filhos de desembargadores baianos e advogados vão recorrer ao STF

Filhos de desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os advogados Carlos Henrique Magnavita Ramos Júnior e Rui Barata Lima Filho vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibi-los de integrar a lista da tríplice do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) (veja aqui).


bookmark_borderBRASIL JURÍDICO date_range12 Jun 2019 - 08h00 person Rodrigo Daniel Silva

A lista será encaminhada ao presidente da República, que nomeia para a Corte Eleitoral da baiana. Para o TSE, a indicação dos advogados configurou nepotismo, já que Carlos Magnativa e Rui Barata são filhos, respectivamente, das desembargadoras Ivone Bessa e Lígia Ramos. 



"A decisão do TSE vai na contramão do que diz a resolução sobre nepotismo, que proíbe nomeação quando existe relação entre nomeado e nomeante. Não é nosso caso, porque as nossas mães não participaram da eleição da lista tríplice. Ou seja, não houve qualquer interferência delas. Além disso, o TJ e o TRE são esferas diferentes, um estadual e outra federal. A decisão do TSE não está em consonância com nenhuma das hipóteses de nepotismo previstas na resolução. Foi dada uma nova interpretação da lei pelo TSE de caráter eminentemente discriminatório", justificou Magnativa, em entrevista ao Bahia Notícias. 



Da lista tríplice, apenas o advogado Fabiano Mota foi mantido, mas condicionado à comprovação de exoneração de cargo público que ele atualmente ocupa.