Judiciário

Testes rápidos de Coronavírus: MP de Rondônia pede bloqueio de R$ 8,5 milhões no caso da empresa representada por ex-parceira de negócios de Júnior Gonçalves

Enquanto o procurador que oficia pela Casa Civil pede a liberação dos valores inicias bloqueados na conta da BuyerBR, os promotores da Força-Tarefa COVID-19 apresentam nova petição a fim de resguardar recursos do Estado até o final da demanda


bookmark_borderBRASIL JURÍDICO date_range27 Jun 2020 - 07h24 personRONDONIADINAMICA

Porto Velho, RO – Conforme relatado pelo jornal eletrônico Rondônia Dinâmica, inclusive em recente editorial veiculado pela redação, o Estado de Rondônia, representado pelo procurador Maxwel Mota de Andrade, este atualmente oficiando pela Casa Civil de Júnior Gonçalves, pede a liberação de mais de R$ 3 milhões na conta da BuyerBR.



A BuyerBR é investigada pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO) no caso dos cem mil kits de testes rápidos para detecção do novo Coronavírus.



Quais sejam: José Gonçalves da Silva Júnior, o Júnior Gonçalves, secretário-chefe da Casa Civil, e Sérgio Gonçalves da Silva, mandatário da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (SEDI).



Maxwel Mota de Andrade também pediu a investigação dos promotores Geraldo Henrique Ramos Guimarães e Joice Gushy Mota Azevedo em âmbito disciplinar, além de servidores ligados ao setor de Comunicação do MP/RO em decorrência de matéria tachada pelo Estado como espécie de “fake news” institucional. A reportagem do órgão pode ser lida no link a seguir:



Em outra ocasião, Andrade, já oficiando pela Casa Civil de Gonçalves, chegou a dizer que “faltava patriotismo” ao Ministério Público Federal (MPF/RO), alegando que o órgão da fiscalização e controle estaria tumultuando os trabalhos desenvolvidos pela gestão Marcos Rocha contra o avanço do Coronavírus (COVID-19/SARS-CoV-2).








 


MP/RO ressalta que não há informações oficiais sobre pagamento de impostos nos serviços prestados pela Buyer/BR / Reprodução-Captura de Tela 



Recentemente, ele e outro colega, tentaram, via Justiça Federal, tirar o MPF/RO das ações de fiscalização no enfrentamento a COVID-19; o mandato de segurança foi rechaçado pela juíza Grace Anny de Souza Monteiro.



CONFIRA A MATÉRIA PUBLICADA NO SITE DO MPF

Governo do estado impetra mandado de segurança para afastar atuação do MPF em fiscalizar ações de enfrentamento da covid-19



Já em relação aos autos da ação nº 7017363-88.2020.8.22.0001, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho sob a análise do juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, houve audiência na quinta-feira passada, dia 18 de junho, oportunidade em que o magistrado pediu a apresentação de provas sobre o custo real dos kits adquiridos pelo Estado de Rondônia através da BuyerBR, representada no contrato por Maíres de Carli, e a Level.



Os promotores Joice Gushy e Geraldo Henrique Ramos Guimarães, então, protocolaram as informações exigidas pelo Juízo na terça-feira (23), alegando, em primeiro lugar, que não há comprovação oficial de que os empreendimentos tenham recolhido os impostos dos serviços pactuados e executados.



“Assim, atentando-se a toda argumentação exposta por Vossa Excelência na última audiência de justificação,



compreendemos razoável e absolutamente necessário que, PELO MENOS, o remanescente dessa quantia, qual seja, R$ 8.553.732,00 (oito milhões, quinhentos e cinquenta e três mil e setecentos e trinta e dois reais) permaneça à disposição da justiça de Rondônia, como meio de se garantir efetividade à Ação Civil Pública em trâmite”.








O MP/RO solicitou, caso não seja possível para o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa decidir pelo bloqueio dos R$ 8,5 milhões remanescentes, que a Justiça oficie as Receitas Federal, do Estado de São Paulo e de Rondônia, “requisitando-se que informem sobre registros de movimentação de mercadorias e pagamentos de tributos, nos meses de abril e maio, pelas contribuintes BuyerBr e LEVEL, pela importação e aquisição e/ou venda ou  comercialização de produto descrito como “Kits de teste para Covid-19”.


Até o fechamento da matéria, o Judiciário ainda não havia tomado decisões, nem sobre a audiência do dia 18, tampouco a respeito da petição apresentada na terça-feira pelos promotores da Força-Tarefa COVID-19 e da 7ª Promotoria de Justiça.





 


 



 


 






Entre os demandados, inclusive, está Maíres Natália de Carli, ex-vice-presidente da empresa RCC Alimentos, empreendimento tocado, há pouco, por três irmãos Gonçalves: dois deles ocupam, atualmente, funções de confiança no Palácio Rio Madeira no mandato de Coronel Marcos Rocha, sem partido.