Judiciário

URGENTE – FACHIN PROPÕE CASSAR MANDATOS CONTRA CANDIDATOS QUE TENHAM APOIO DE RELIGIOSOS, “abuso de poder religioso”


bookmark_borderBRASIL JURÍDICO date_range27 Jun 2020 - 08h08 personGAZETA DO BRASIL

O ministro Edson Fachin propôs nesta quinta-feira (26), durante julgamento no TSE, que, a partir das eleições deste ano, abuso de poder religioso possa levar à cassação de mandato.



No entanto, o debate foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Tarcisio Vieira.



“Em face desses argumentos, venho propor ao Tribunal que, a partir das Eleições deste ano de 2020, seja assentada a viabilidade do exame jurídico do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral [Aije]”, afirmou Fachin.



Segundo o ministro, devido ao “caráter inovador da compreensão”, ele recomenda “a sua não aplicação a feitos pretéritos, em homenagem ao princípio da proteção da confiança”.



Créditos: Gazeta Brasil