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VEREADORES APROVAM REVOGAÇÃO DO CONTRATO COM A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE ARIQUEMES


bookmark_borderar date_range17 Nov 2020 - 08h08 personDECOM/CMA

Em sessão ordinária realizada nesta segunda (16), os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº3027/20, que autoriza o executivo municipal a extinguir o contrato com a empresa concessionária Águas de Ariquemes.



De acordo com a propositura do PL, a extinção do contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa prestadora de serviço de captação, tratamento e distribuição de água tratada e, tratamento de esgoto, se faz necessário, tendo em vista a insatisfação da população pelos serviços prestados pela concessionária.



Ainda de acordo com a redação do Projeto de Lei, foram apontadas diversas irregularidades nas CPIs que foram criadas na Câmara Municipal, com fatos bastante contundentes para que o próprio legislativo possa pedir a revogação do contrato.



 



O Projeto ainda aponta que após a extinção do contrato, a prefeitura deverá tomar posse e assumir a administração da empresa.