O presidente da República não pode legislar sobre direito penal e, portanto, não pode conceder indulto a quem cumpriu um quarto da pena. Esse foi o entendimento do TRF-4, o mesmo que julgará Lula no fim de janeiro, em junho deste ano, ao declarar inconstitucional o inciso XIV do artigo 1º d...
O jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, também se manifestou contra o indulto de Michel Temer. “O decreto de indulto fere o princípio da justiça consagrado no preâmbulo da Constituição e o da proporcionalidade”, escreveu Reale Jr. “Tan...
Temporada de habeas corpus. É a expectativa no STF e no STJ. Advogados de autoridades enroladas com a Justiça vão aproveitar o recesso do Judiciário para tentar livrar seus clientes da cadeia. Acreditam eles que nesse período pode haver uma chance, porque os pedidos de liberdade serão analisad...
A Lei de Responsabilidade Fiscal veda o uso político dos bancos públicos. Mas o ministro Carlos Marun declarou que vai usar os financiamentos da Caixa como moeda de troca com os governadores em dificuldade fiscal para que eles convençam as bancadas no Congresso a votar a reforma da Previdência. ...
Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) enviou recomendação ao presidente da República, Michel Temer, no último dia 18, com o objetivo de impedir o uso indevido de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por parte de ministros de Estado e outros integrantes do governo. O pedido...
Fracassa mais uma iniciativa em favor da candidatura do ex-presidente Lula na internet. O movimento promovido através da plataforma Change.org contou com o incentivo de intelectuais o cantor e compositor Chico Buarque e o humorista Gregório Duvivier. A petição é contra o julgamento do rec...
Sérgio Moro disse ao Globo que o indulto natalino de Michel Temer a condenados da Lava Jato transmite uma péssima mensagem à sociedade. “O generoso indulto reflete a falta de comprometimento de parcela do poder político no enfrentamento da corrupção e transmite uma péssima mensagem à so...
Deltan Dallagnol, que aderiu à hashtag #InsultoDeNatal no Twitter, criticou diretamente Michel Temer e seu indulto natalino em um post na rede social. “O povo brasileiro está cansado de ser insultado. Insultado por um presidente, por alguns ministros do STF e por muitos parlamentares leniente...
O movimento de revolta de servidores contra os cortes do governo do Estado nos vencimentos, soldos e demais fontes salariais cresce a cada instante. Além dos servidores da Saúde Pública Estadual revoltados pelo atraso nos salários, agora são os militares a se insurgirem contra cortes nos ganhos...
O2017 do craque Neymar foi muito agitado: teve virada história pelo Barcelona na Champions League, arrancada com a seleção brasileira e a polêmica transferência para o Paris Saint-Germain. A virada história aconteceu na edição passada da Liga dos Campeões da Europa (foto acima)....