A carta na manga da Fazenda para garantir o início da vigência do Imposto Seletivo

A novela em torno do IS (Imposto Seletivo) está longe do fim, mas uma carta da manga do Ministério da Fazenda tem dado tranquilidade aos técnicos da equipe econômica em meio ao imbróglio. O setor privado, como mostrou o PlatôBR, tem buscado formas de sensibilizar o governo para que as alíquotas do tributo sejam as mesmas praticadas atualmente no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Além disso, os empresários querem que uma proposta com a definição das taxas seja enviada ao Congresso o quanto antes para iniciar o debate. Já a ala política, que tem ganhado a queda de braço, quer que qualquer decisão sobre o assunto seja tomada somente após as eleições para que o tema não seja explorado por adversários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Uma proposta sobre o assunto precisa ser aprovada pelo Legislativo ainda em 2026, com pelo menos noventa dias de antecedência para o próximo ano. Caso o texto que fixa as alíquotas do IS não seja aprovado nesse prazo, bebidas alcoólicas e cigarros, por exemplo, ficarão isentos dessa tributação extra. Isso ocorreria porque a reforma tributária extinguiu o IPI a partir de janeiro de 2027. 

Em meio a esse imbróglio e à falta de clareza sobre a disposição do Congresso em aprovar o tema até outubro, o governo pode editar uma medida provisória, ainda no fim do ano, que teria vigência de até 120 dias. Segundo técnicos da ala econômica, mesmo que a MP perca validade, outra poderá ser editada em 2027, para fixar as alíquotas. A lei proíbe a edição de duas MPs sobre o mesmo assunto no mesmo ano. Com as duas MPs (uma em 2026 ano e outra no ano que vem), a taxação ficará garantida a partir de janeiro, segundo a estratégia discutida por técnicos da equipe econômica.