A igualdade de direitos

Substituindo o estatuto do estrangeiro, uma herança do regime militar, o Congresso Nacional aprovou a nova lei de migração no Brasil. O novo texto entrou em vigor ainda em novembro, tendo como princípios a igualdade de direitos, o combate a xenofobia e a discriminação.

Atualmente, os migrantes que desembarcaram nas últimas décadas no País são menos do que 1 por cento da população brasileira. Terão direito então a segurança jurídica, já que nas legislações anteriores era autorizada a retirada do migrante compulsoriamente.

Entre as mudanças, estão novos requisitos para o visto temporário, as definições das regras para a extradição, deportação e acolhida humanitária. A nova lei representa avanços com relação ao estatuto do estrangeiro e estabelece princípios e diretrizes que guiarão a futura política migratória e também prevê proteção para os apátridas, exilados e brasileiros emigrados.
E mais: A nova norma estabelecida na Lei impede a repatriação, deportação e expulsões coletivas, todas vedadas pelo direito internacional.

Chapa petista

Com o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva bem posicionado nas pesquisas, os petistas rondonienses estão de asas crescidas e já projetam a eleição de pelo menos dois deputados estaduais e um federal em Rondônia. Os estaduais seriam Lazinho da Fetagro (Jaru) e Roberto Sobrinho (Porto Velho). O federal seria Anselmo de Jesus (Ji-Paraná). Ao governo Estadual boa parte dos petistas apaia Maurão de Carvalho (PMDB).

Diligência na BR

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) escolheu o auge do inverno amazônico, quando as chuvas se intensificam na região, para mostrar a situação da BR-319 visando sensibilizar as esferas federais. Foi convocada uma diligência a partir do dia 15 de janeiro, reunindo uma caravana de parlamentares, autoridades federais, representantes do segmento empresarial e da imprensa dos Estados da região para participar da aventura. Nesta época até tatu com chuteira sofre para transitar na estrada.

Aliança do PMDB

Com dois deputados federais buscando a reeleição – Marinha Raupp (Rolim de Moura) e Lucio Mosquini (Ouro Preto do Oeste) – o PMDB busca formar coligação forte para reforçar suas paliçadas. Neste sentido o PTB local, que tem um representante no Congresso Nacional, o deputado Nilton Capixaba (Cacoal), pode ser um dos principais aliados da legenda peemedebista que tem Valdir Raupp candidato a reeleição ao Senado.

A expectativa

Depois de dois anos seguidos urrando com o elevado índice de desemprego e a sua economia seriamente afetada, o final de 2017 está sinalizando uma ressurreição econômica para Porto Velho. Os centros comerciais das avenidas 7 de Setembro (Centro histórico), Jatuarana (zona Sul) e Amador dos Reis (zona Leste) foram bem-sucedidos com suas promoções projetadas pela Câmara dos Dirigentes Lojistas –CDL, mostrando uma excelente reação.

Clã Donadon

O clã Donadon, que já tem a prefeita de Vilhena Rosane e a deputada estadual Rosangela em seus quadros, deve se reforçar nas eleições do ano que vem com a possível eleição a deputado federal do ex-prefeito Melki Donadon que está ingressando no PDT. Ele é considerado o nome mais forte na região Sul do Estado. Se for bem-sucedido, o grupo político retomará a força dos anos 90, depois de um período em decadência nos anos seguintes com a cassação do então deputado federal Natan Donadon.

Via Direta

*** Mesmo com atraso, o Dnit vai investir recursos na ordem de R$ 69, 5 milhões nos próximos cinco anos para dragar os trechos mais críticos do rio Madeira *** A medida visa garantir a navegabilidade das embarcações do corredor de grãos fluvial, ao longo de 1.086 quilômetros entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM) ***Trocando de saco para mala: O PDT deflagrou o processo de seleção de candidatos à Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados para o ano que vem.