A oito meses das eleições, TSE ainda não definiu regras da propaganda digital

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda não detalhou o andamento da revisão das regras de propaganda eleitoral digital para as eleições de 2026. Em resposta a um pedido do PlatôBR, a corte limitou-se a citar trechos da legislação e afirmou que as resoluções do pleito devem ser aprovadas pelo plenário até 5 de março. Não houve esclarecimentos sobre o estágio atual das novas normas nem sobre o que pode mudar.

O PlatôBR questionou em que fase está a consolidação do texto, quais alterações estão em estudo — especialmente sobre inteligência artificial, impulsionamento de conteúdo e responsabilidades das plataformas — e se há cronograma para votação e vigência. A corte, porém, respondeu apenas com explicações sobre o rito formal de elaboração das instruções, sem tratar dos pontos específicos.

O processo de revisão das regras pelo tribunal se dá diante da necessidade de atualizar a regulação do ambiente digital com o avanço de ferramentas de IA, publicidade segmentada e novas formas de circulação de conteúdo político. Especialistas defendem parâmetros mais claros para coibir abusos, desinformação e práticas que possam desequilibrar a disputa eleitoral.

Mesmo sem divulgar o conteúdo da minuta, o TSE abriu espaço para o debate público. Entre 3 e 5 de fevereiro, a corte realizou audiências para receber sugestões da sociedade sobre as resoluções que vão orientar as eleições, incluindo o capítulo de propaganda eleitoral. As contribuições agora passam por análise técnica antes do envio ao plenário. Até o momento, seguem indefinidas as regras que devem balizar campanhas, partidos e plataformas no pleito de 2026.