Ação popular busca impedir nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA
O deputado Federal Jorge Solla, do PT, ajuizou na JF/BA ação popular para impedir a nomeação de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador nos EUA.
O parlamentar afirma que a ação tem por escopo a proteção ao patrimônio público, a moralidade administrativa e contra o abuso do poder.
Para Solla, a nomeação configura tentativa de Bolsonaro promover pessoalmente seu descente, “a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo, em nítido caráter de violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, evidenciando o caráter despótico da iminência do ato”.
“Como pode o presidente da república, responsável por indicar pessoas responsáveis para exercer o cargo de missão diplomática definitiva, simplesmente apontar seu filho como o adequado para o múnus de relevante presteza e detalhe técnico? Como pode ser adequado ou até legal a nomeação de seu descente, sendo que este aduz ser adequado para o cargo por ter realizado intercâmbio e fritado hambúrgueres?”
Impessoalidade e moralidade
Na ação, o deputado Jorge Solla defende que o preenchimento de cargos relevantes como Chefe de Missão Diplomática Definitiva em território estrangeiro por parentes próximos do Chefe do Executivo, como seu filho, “viola todos os mandamentos constitucionais referentes à impessoalidade e à moralidade”.
“A vedação ao nepotismo não é mera recomendação constitucional, mas sim verdadeiro mandamento, não devendo ser desprezada.”
O parlamentar lembra também que cabe à Administração Pública fundamentar seus atos, demonstrando a correlação lógica entre os eventos ocorridos e a providência a ser tomada.
“Como se sabe, o Sr. Eduardo Bolsonaro não se encaixa nos moldes do art. 41 da lei 11.440, uma vez que apesar de possuir idade suficiente, este não realizou qualquer atividade de reconhecido mérito nacional e/ou internacional, tampouco relevantes serviços prestados ao país.”
- Processo: 1008037-61.2019.4.01.3300