Acordo de descentralização quase fechado. Municípios recebem 7,5% do IVA

O acordo de descentralização, que tem vindo a ser negociado entre o governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está praticamente fechado.

Ao que o DN apurou as autarquias vão ficar com 7,5% das receitas do IVA cobrado no próprio município. A ANMP consegue, assim, subir a proposta inicialmente avançada pelo governo, que avançou com a atribuição de um valor de 5% das receitas próprias nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás.

A ANMP está a realizar esta manhã um Conselho Diretivo Extraordinário para debater os termos do acordo sobre a descentralização, bem como a proposta do executivo para a revisão da Lei das Finanças Locais. Ontem à noite, o presidente da ANMP, Manuel Machado, esteve reunido com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que tem a tutela deste dossier, num encontro para desbloquear os pontos que estavam ainda em aberto. As negociações prosseguiram ainda esta manhã.

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