Advogados de Lula contestam editorial do Globo e dizem que lawfare é um mal que precisa ser combatido

De Cristiano Zanin e Valeska Martins no Globo.

Não podemos concordar com a posição do GLOBO em editorial publicado em 25 de dezembro — que tenta negar o conceito de lawfare (em vernáculo, guerra jurídica) que defendemos em publicações científicas e que identificamos em casos concretos como o do ex-presidente Lula, de outros líderes políticos dos mais diversos matizes, e também em casos envolvendo empresas, como o da Siemens.

Fomos nós que, em 2016, usamos pela primeira vez no continente sul-americano a expressão lawfare, embora ela não fosse inédita. No recém-lançado livro “Lawfare: uma introdução”, defendemos, numa releitura do fenômeno, que lawfare significa o uso estratégico do Direito para fins políticos, geopolíticos, militares e comerciais. Citamos os exemplos acima referidos.

O Direito jamais poderia ser utilizado para destruir ou fragilizar o adversário ou o inimigo eleito. Originariamente, os americanos se afirmavam vítimas de lawfare. Criticavam o uso estratégico do Direito, notadamente do Direito Internacional, para deslegitimar as campanhas militares daquele país e de Israel. Os americanos, porém, viram na guerra jurídica uma forte aliada na conquista de aliados geopolíticos e de mercados e passaram a utilizá-la com enorme desenvoltura.

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