Agronegócio favorecido com isenção de importados, TC-RO decide que diária a vereador é ilegal, Jaru quer reduzir efetivo de vereadores

 Impostos – A Portaria nº 510 de 26 de julho último, do governo federal concede uma série de benefícios incentivando a importação de 281 itens, dentre eles, roçadeiras, enfardadoras, alimentadores automáticos para suínos, descascadoras de grãos, descoureadeiras manuais pneumáticas, serras automáticas de carcaça para suínos e bovinos, máquinas para processamento, monitoramento, supervisão e controle de filetagens e refile em larga escala de peixes, tratores agrícolas, tratores florestais. Bom para o agronegócio.

Diárias – O julgamento recente do TCE/RO condenando vereadores da legislatura de 2005 a 2008 de Vilhena e determinando ressarcimento aos cofres públicos municipais cuja soma pode chegar aos R$ 700 mil deve ser analisado com maior prudência pelo demais presidentes das Câmaras Municipais. A ação movida pelo advogado e presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania (ADDC) Caetano Neto foi julgada procedente e deve servir de alerta aos presidentes de parlamentos mirins, porque a justificativa da concessão de diárias para “finalidade pública” é ilegal.

Trenzinho – A decisão da Corte de Contas do Estado deverá colocar um fim nos “Trenzinhos da Alegria” proporcionado por diversas câmaras de vereadores na concessão de diárias, para vereador ir a Brasília. Com a finalidade de que? Vereador tem atribuição específica de fiscalizar e atuar na Casa de Leis no âmbito da circunscrição do município aprovando e ou rejeitando projetos de leis. No mais é querer "status" que não lhe cabe, segundo Caetano Neto, que é um vigilante do dinheiro público. Pela decisão do TC-RO os vereadores denunciados com o benefício ilegal terão que devolver o dinheiro das diárias ilegais aos cofres públicos.

Tambaqui-tainha – Depois do sucesso do “Festival do Tambaqui” em Brasília, o governo de Rondônia, através da Secretaria de Agricultura (Seagri) recebeu convite para demonstrar o pescado rondoniense no “Festival da Tainha” que ocorre durante todo o mês de agosto no Ceagesp em São Paulo. Pontos positivos para o agronegócio em Rondônia conduzido pelo governador Marcos Rocha e o secretário Evandro Padovani (Seagri) que acertaram “na mosca” quando promoveram a degustação do nosso tambaqui na última semana na capital federal.