Alexandre de Moraes defende juiz de garantia: muitos criticam sem saber do que se trata

Fausto Macedo, Paulo Roberto Netto e Rafael Moraes Moura entrevistaram o ministro Alexandre de Moraes no Estado de S.Paulo.

ESTADÃO: O juiz de garantias acirra o debate sobre o pacote anticrime. O ministro Celso de Mello diz que é ‘uma conquista da cidadania’. Procuradores alegam que o juiz de garantias trava investigações como a Lava Jato. Qual a sua posição com relação ao juiz de garantias?

ALEXANDRE DE MORAES: Como ressaltei, o pacote anticrime é resultante de um grande trabalho conjunto do Congresso Nacional, com importantes sugestões apresentadas pelos parlamentares que foram incorporadas ao texto final pelo Congresso Nacional, entre elas, a criação do juiz de garantias. Trata-se, portanto, de uma legítima opção feita pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, que, de modo algum, desde que bem implementada afetará o combate à criminalidade organizada e a corrupção.

Há muitas críticas sobre o “juiz de garantias”, sem, contudo, se procurar entender do que se trata.

Haverá, como em vários países, uma divisão de competências entre juízes. Um atuará durante a fase de investigação e outro, durante o processo e julgamento. Ora, ambos serão juízes independentes e com todas as garantias da magistratura.