Alunos continuam sem transporte escolar fluvial em Porto Velho

Terminou sem acordo a terceira audiência que pretendia pôr fim a paralisação do transporte escolar fluvial em Porto Velho. Mais de mil estudantes são prejudicados. A tentativa de acordo começou na manhã desta última quinta-feira (6). Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a Justiça determinou o retorno imediato do serviço. As duas primeiras reuniões aconteceram entre junho e julho deste ano.

A nova audiência reuniu a Semed, a empresa responsável pelo serviço, FlechaTur, e órgãos públicos. De acordo com a secretaria, a greve dos funcionários da empresa é irregular. A FlechaTur diz não ter um prazo para retorno.

No meio da discussão, estão R$ 822 mil que deveriam ser pagos a empresa. Mas a Flecha afirma ter recebido metade do valor. Sobre isso, a Semed confirma que pagou 50% do devido, após recalcular o valor sugerido pela Corregedoria Geral do Município (CGM).

Conforme o secretário da Semed, Cesar Licorio, os valores repassados a empresa sofreram reajustes, devido a bloqueios feitos pela Justiça.

“Nós pagamos o que a Justiça mandou pagar. Não podemos repassar o valor que não foi estipulado pela CGM”, explica o secretário.

Por sua vez, a defesa da empresa afirma que a Prefeitura de Porto Velho não vem cumprindo o prometido nos dois últimos acordos, definidos em audiência, e que não sabe o motivo da retenção desses valores.

Já o repasse do mês de julho será feito na próxima semana. Segundo a Semed, houve atraso por parte da FlechaTur no envio de documentos necessários.

Léo Fachin, o advogado da empresa, diz que, mesmo recebendo o repasse previsto, ainda há valores retidos pela Justiça que impedem a empresa de equilibrar suas contas. Assim, tem dificuldades para cumprir os contratos.

“Como a empresa toca seus contratos se não tem dinheiro para gerir o negócio, para pagar funcionários e despesas com combustível?”, questiona o advogado

No meio do impasse estão mais de mil estudantes sem aula há mais de uma semana, segundo a Semed. Os alunos já sofrem com paralisações anteriores.

Plano B?

No vai e vem entre as partes, a defesa da FlechaTur estuda até rescindir o contrato de serviço, caso a situação continue a mesma. Prevendo essa possibilidade, a Semed afirma já ter um plano B para garantir o retorno dos estudantes às sala de aula.

“Se rescindirem o contrato a empresa pagará uma multa. Se isso acontecer, faremos de tudo para garantir tudo funcionando normalmente entre 30 e 40 dias, trazendo uma cooperativa que hoje funciona em Guajará-Mirim”, afirma Cesar Licorio.

Entenda o impasse:

• FlechaTur é denunciada na Operação Ciranda;
• FlechaTur tem bens bloqueados após deflagração da operação;
• MP-RO e MPF movem ação civil pública para definir o rumo dos serviços de transporte escolar fluvial em Porto Velho;
• Transporte fluvial deveria voltar em 12 dias após a liberação dos valores à empresa;
• Em julho, nova paralisação atinge ao menos 80% de estudantes de seis comunidades ribeirinhas. Maioria não conseguiu; terminar o ano letivo de 2017;
• 20 escolas municipais e estaduais que dependem dos transportes terrestre e fluvial ficam sem aula;
• Em 16 de julho, Justiça Federal determina desbloqueio dos recursos financeiros da FlechaTur;
• 1,2 milhão são liberados na conta da empresa para cumprimento do novo acordo;
• Prefeitura fica de repassar ainda mais de R$ 700 mil;
• Em segunda audiência, é decidido que transporte deveria ser retomado até 6 de agosto;
• No fim de agosto, nova paralisação atinge 85% do transporte escolar fluvial em Porto Velho, prejudicando mais de mil estudantes;
• Em 4 de setembro, Semed efetiva metade do valor de repasse acordado em julho, cerca de R$ 411 mil;
• Dois dias depois, Justiça determina retomada imediata das atividades da FlechaTur;
• Empresa não garante retorno confessando dificuldades financeiras;