ARCABOUÇO FISCAL: “O MAIOR GOLPE DO MUNDO” QUE LEGALIZA O PROPINODUTO NAS DESPESAS PÚBLICAS

Uma das principais composições e interpretações do prestigiado cantor regionalista gaúcho Texeirinha foi a canção “Coração de Luto”,apelidada pelos gaúchos como“Churrasquinho de Mãe”.                                                                                                                

“Coração de Luto” começa com esse verso: “O MAIOR GOLPE DO MUNDO  que eu tive na minha vida foi quando com nove anos, perdi minha mãe querida,morreu queimada no fogo,morte triste e dolorida....”.

Mas o “arcabouço fiscal” preparado pelo Governo Lula acaba  de “desbancar” a tragédia cantada por Teixeirinha,sobre a morte da sua  mãe querida, queimada no fogo,e   que,na concepção do cantor,teria sido “o maior golpe do mundo”. Mas a “tragédia” pessoal do Teixeirinha nem se compara com a “tragédia” do povo brasileiro frente ao “arcabouço fiscal”.                                                                                       

A “picaretagem” e esperteza do Governo Lula para legalização do “Caixa 2”,alvo de tantos processos sobre corrupção governamental na “sepultada” Operação Lava Jato,sob o pretexto de estar meramente “tornando claros” dispositivos constitucionais,certamente  para não sujeitar corruptos a interpretações “maliciosas” e a processos nos  Tribunais de Contas,Polícia,Ministério Público e Justiça,não passa  de um “verniz” para legalizar a corrupção,por via diferente,valendo-se da verdadeira “colcha de retalhos ”que é a Constituição Federal,onde sempre se acha uma “saída” para qualquer situação ,inclusive para “legalizar” a corrupção via Caixa 2.

Com essa medida,o Governo Lula está se precavendo contra eventuais  futuras “lavas jatos”,e contra qualquer chance de corruptos serem processados e presos,porquanto não haverá mais corrupção no serviço público,e  os “Caixas 2”,nas “despesas”, estarão legitimados. E através de uma lei complementar. Resumo do “arcabouço”: roubem à vontade,porém nas “despesas”!!!

O “senso politico” usado pelo governo no “arcabouço fiscal” remete à definição de Roberto Campos,segundo o qual “senso político no Brasil parece ser a arte de escamotear problemas e fingir soluções”.                                                                                O que até agora se conhecia como “Caixa 2” no Brasil eram meramente RECEITAS não contabilizadas e usadas nas PROPINAS. No arcabouço fiscal apresentado à imprensa no dia 18 de abril de 2023 pelo Ministério da Fazenda,e entregue ao Congresso, foi criada o CAIXA 2 DAS DESPESAS,uma novidade,consistente numa lista de despesas que não serão computadas no controle do arcabouço fiscal,e que “teoricamente”consistiriam numa promessa de “austeridade”,mas que ficarão fora dos  limites de gastos para 2024 em diante, e que são: (1)transferências constitucionais; (2) créditos extraordinários; (3) transferências aos fundos de saúde dos estados,do Distrito Federal e dos municípios,para pagamento do fundo de enfermagem; (4) repasses da União aos Estados e Municípios de receita patrimonial de venda de imóveis; (5) despesas com projetos socioambientais ou mudanças climáticas custeadas com recursos de doações ou de acordos judiciais ou extrajudiciais; (6) despesas das universidades públicas e dos hospitais federais e das instituições federais de educação,ciência e tecnologia,vinculadas ao MEC; (7) despesas com recursos vindos de transferências dos estados e municípios para a União,destinados à execução direta de obras e serviços de engenharia; (8) despesas com eleições; (9)  capitalização de empresas estatais não financeiras e não-dependentes; (10) despesas relativas à cobrança pela gestão de recursos hídricos da ANASB; (11) gastos com gestão de florestas do Instituto Chico Mendes; (12) repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB);e (13) precatórios relativos ao FUNDEB.

Cumpre salientar que quando a Equipe Econômica do Governo apresentou à imprensa o arcabouço fiscal , em 30.03.2023,disseram que somente as despesas com o FUNDEB e com o PISO DE ENFEMAGEM ficariam fora do limite do novo arcabouço fiscal. Não é verdade. A “lista” é bem maior.

Portanto o Governo acaba de “abrir as porteiras” do propinoduto do Caixa 2 das DESPESAS no seu arcabouço fiscal,que acabará “competindo”com as propinas do Caixa 2 das “receitas”.

Conforme o economista Ricardo Bergamini,”se aprovada essa excrecência,somente com transferências constitucionais (item 1 da relação acima) para estados e municípios,os vigaristas do governo Lula abrirão um espaço da ordem de R$ 567,5 bilhões (5,73 %  do PIB-2022).

(OBSERVAÇÃO: sem o valioso raciocínio e dados fornecidos pelo notável economista Dr.Ricardo Bergamini, não teria sido possível escrever esse texto)

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado e Sociólogo