Assessores do ministro da Educação atuaram como seus advogados em causas particulares

Os advogados Auro Hadano Tanaka e Victor Sarfatis Metta foram nomeados como assessores especiais do Ministério da Educação no último ano. Ambos foram usados pelo ministro da pasta, Abraham Weintraub, para atuar em causas privadas na Justiça, conforme apuração do O Globo.

Com vencimentos mensais de R$ 13,6 mil, Tanaka foi nomeado no último dia 15 de abril de 2019 e Metta, em 28 de maio do mesmo ano.

Victor Metta foi um dos representantes do ministro em um processo movido por Weintraub de danos morais contra o site Brasil 247. A ação em questão está no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Já Tanaka atuou em uma ação contra uma jornalista do “Valor Econômico”, também no TJ-SP, na qual o ministro alega difamação.

De acordo com especialistas ouvidos pelo jornal, a atividade pode caracterizar improbidade administrativa por uso de servidores públicos para fins pessoais.

Procurado, o Ministério da Educação negou as irregularidades.

“Não há impedimento para que os escritórios de Victor Sarfatis Metta e Auro Hadano Tanaka atuem na defesa da pessoa física de Abraham Weintraub. Os honorários advocatícios foram pagos particularmente por Weintraub, ou seja, sem recursos públicos”.

“Cabe esclarecer ainda que Tanaka e Metta exercem as funções de assessores especiais em regime de trabalho de dedicação integral, conforme estabelece a Lei 8112/90, em seu artigo 19, §2º, o que difere de atividade em regime de exclusividade, que seria motivo de impedimento para exercício de qualquer outra atividade profissional”, diz o órgão.

Ao jornal, o especialista em direito do Estado Igor Tamasauskas enquadrou a conduta como improbidade administrativa e questionou a atividade.

“Os valores pagos são compatíveis com o cobrado pelo escritório em ações similares? E esse tipo de atuação ainda parece incompatível com o exercício de um cargo que exige dedicação integral à atividade. Se houver uma audiência, por exemplo, o servidor vai faltar no trabalho para acompanhar o ministro? Ele acompanha o caso pela estrutura do ministério (computadores, horário de trabalho) ? — questionou Tamasauskas.