Ato de Moraes sobre dosimetria é visto como gesto de distencionamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento as ações que questionam a Lei da Dosimetria. Com isso, a análise pelo plenário virtual da Corte deve ocorrer antes do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro.
O julgamento pode abrir caminho para a redução das penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão. Moraes liberou o processo depois de se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pediram que o caso fosse pautado ainda neste ano.
No meio político, o gesto de Moraes é visto como uma tentativa de distensão diante da perspectiva de o Senado ter, no próximo ano, maioria suficiente para aprovar o impeachment de ministros do STF. Para bolsonaristas, Moraes seria o primeiro alvo. Para Motta e Alcolumbre, que estão em campanha pela recondução aos cargos, o pedido feito a Moraes também funciona como um aceno aos parlamentares bolsonaristas.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso há um ano e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início deste ano. Em abril, o Congresso derrubou o veto, mas Moraes suspendeu a aplicação da lei logo após a promulgação, até que o STF analise as ações contra a medida.