Augusto Aras denunciou presidente do TJ-BA e major por estelionato, extorsão e de perseguir sua família

Alvos da Operação Faroeste, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Nascimento Britto, e a segunda- vice-presidente, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, foram denunciados ao Ministério Público Federal (MPF) pelo agora procurador-geral da República, Augusto Aras, em 2013, por integrar um grupo poderoso e organizado que cometia estelionato e extorsão, especialmente, em processos judiciais versando créditos contra a Fazenda Pública, com atuação na Bahia e em Brasília - leia-se precatórios, uma das especialidades do Aras e Advogados Associados, com sede em Salvador, e filial em Brasília. Além dos magistrados, o major da Polícia Militar baiana, Gilfer dos Santos Nascimento, também foi denunciado. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo.

A história de Aras contra o grupo, e especialmente contra o major da PM que acusou de perseguir a si e a sua família, está registrada em representações que ele próprio formalizou ao órgão em que atua, o MPF, mas não veio a público durante o processo que o levou à Procuradoria-Geral da República. Segundo a reportagem, o major esteve no escritório dos Aras, em Salvador, em 2010, para, segundo a denúncia do Ministério Público estadual, oferecer causas de entidades sindicais militares passíveis de judicialização – centenas de casos promissores de possíveis precatórios.

Os Aras aceitaram os novos clientes. Um tempo depois, segundo a denúncia, o major passou a querer um porcentual maior do que o combinado – e teria partido para ameaças e extorsão contra o escritório, nas pessoas de Roque Aras e de seu sócio Antônio Otto Correia Pipolo, que também não quis dar entrevista. O major da PM nega as ameaças e a extorsão.

Segundo o ofício 009/2013, Aras afirma que o major Gilfer Nascimento está por trás das ameaças que ele próprio e o escritório passaram a receber, fazendo crer que goza de proteção "de autoridades estaduais de distintos poderes". O principal acusado, no ofício, é o major Gilfer Nascimento, àquela altura, como ainda hoje, processado por ameaças e extorsão pelo escritório Aras e Advogados Associados, hoje sob a responsabilidade do sócio, Roque Aras, pai do PGR, que também não quis dar entrevista.

O major Nascimento foi absolvido em sentença de primeira instância na Justiça estadual, em 11 de maio de 2017, porque o juiz Ricardo Augusto Schmitt entendeu que o Ministério Público estadual e os advogados Roque Aras e Antônio Otto Correia Pipolo, ambos sócios do escritório, não conseguiram provar as acusações. Segundo a sentença, o inquérito não ouviu o major e não submeteu à perícia - e-mails, áudios e vídeos que comprovariam as ameaças.

O MP estadual e os Aras recorreram ao TJ-BA e ganharam, no mérito, por 2 a 1, em março deste ano. O major agravou, perdeu novamente no último 8 de novembro, e ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. No momento, tecnicamente falando, o major está condenado pelos crimes de ameaça e extorsão. Ele não quis dar entrevista a respeito. As denúncias feitas por Aras contra o major Gilfer Nascimento e os desembargadores citados continuam em apuração, em um outro procedimento do Ministério Público Federal.