Aumenta punição pelas ‘pedaladas fiscais’, mas Dilma continua candidata ao Senado
Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (8) aumentar a punição de alguns envolvidos nas chamadas "pedaladas fiscais". Em outros casos, a Corte retirou as multas aplicadas (leia os detalhes mais abaixo).
No entendimento do tribunal, as "pedaladas fiscais" praticadas entre 2013 e 2014, no governo Dilma Rousseff, consistiram em os bancos públicos pagarem programas sociais do governo – entenda ao final esta reportagem.
Ao analisar o caso nesta quarta, o TCU aumentou de cinco para oito anos o tempo em que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega está inabilitado a ocupar cargos de comissão e funções públicas de confiança.
O tribunal ainda decidiu inabilitar o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, também ex-presidente da Petrobras.
O G1 buscava contato com as defesas dos dois. Eles ainda podem recorrer ao TCU, apresentando os chamados "embargos de declaração". Se os recursos forem feitos, as punições serão suspensas até o julgamento.
Há cerca de dois anos, Dilma sofreu impeachment porque, no entendimento da maioria do Congresso Nacional, em 2015 o governo voltou a praticar as "pedaladas".
Na ocasião, ela e os ministros responsáveis pelos programas negaram a acusação e afirmaram que a perda do mandato de Dilma foi um "golpe".
Mantega
Para o relator, ministro Walton Rodrigues, o aumento da punição a Mantega é justificável porque o ex-ministro estava à frente da equipe econômica que definiu as estratégicas e "maquiou" os resultados das contas públicas.
Com a mudança de punição decidida nesta quarta, o tempo que Mantega ficará proibido de ocupar cargos públicos se iguala à punição aplicada ao ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin. Em 2016, os dois também foram multados em R$ 54 mil.
O que o TCU decidiu
>>> Punições:
- Guido Mantega: Tempo de inabilitação para cargos e funções públicas passou de cinco para oito anos;
- Aldemir Bendine: Inabilitação para cargos e funções públicas por seis anos e aumento da multa de R$ 30 mil para R$ 50 mil.
>>> Cancelamento de multas:
- Jorge Hereda (ex-presidente da Caixa): cancelamento da multa de R$ 30 mil;
- Alexandre Tombini (ex-presidente do Banco Central): cancelamento da multa de R$ 30 mil;
- Túlio Maciel (ex-chefe do departamento econômico do BC): cancelamento da multa de R$ 25 mil.
O relator do caso chegou a propor a inabilitação e o aumento da multa aplicada a Luciano Coutinho, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A maioria dos ministros, contudo, seguiu o entendimento de José Múcio, que propôs não inabilitar o ex-presidente do BNDES.
Entenda as 'pedaladas'
O tribunal aponta que, entre 2013 e 2014, o governo Dilma Rousseff atrasou "sistematicamente" o repasse de recursos à Caixa, ao Banco do Brasil e ao BNDES destinados ao financiamento de programas sociais, entre os quais Bolsa Família, Abono Salarial, Seguro Desemprego, Plano Safra e Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Sem os repasses, diz o TCU, os bancos pagaram, com dinheiro próprio, as despesas com os programas, o que era responsabilidade do governo.
O TCU entendeu, ainda, que as instituições fizeram empréstimos à União, proibido pela Lei de Reponsabilidade Fiscal (PRF), com o objetivo de "maquiar" as contas públicas.
O tribunal também questionou o fato de as dívidas do governo com os bancos "não estarem sendo computadas na Dívida Líquida do Setor Público"ase para a avaliação do cumprimento, pelo governo, das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. (G1.com)