BOLSONARO JÁ TEM PEC PARA DESOBRIGAR O GASTO EM EDUCAÇÃO, SAÚDE E PODE ACABAR COM O FUNDEB
Uma das pautas que parecem ter sido largada de lado, quando foi anunciada pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, é a PEC já preparada pelo governo Bolsonaro, para desvincular totalmente o orçamento de gastos e investimentos federais. Na ocasião, ainda em março, o ministro afirmou que a proposta deve tramitar em conjunto com a Reforma da Previdência.
Guedes também citou como exemplo de vinculação de gastos, a obrigação constitucional de investimento em saúde e educação, que tem percentual mínimo do PIB definido em lei. A ideia do governo é, segundo o discurso deles, acabar com a desordem nas contas públicas que já têm 91% dos gastos vinculados.
“São dois projetos grandes e importantes [PEC do Orçamento e PEC da Previdência]. Um entrando pelo Senado, outro pela Câmara. Eu até achava que a gente iria segurar um pouco para fazer uma coisa de cada vez. Só que a situação político-financeira de Estados e municípios está pedindo isso já”, disse o ministro.
Porém, um exemplo do que pode acontecer se a tal PEC for aprovada, seria o corte superior a 30% na educação, como ocorrido nessa semana. A prova de que o bloqueio nos recursos seriam superiores ao divulgado, é de que a lei atual só permite, no máximo, 30% de contingenciamento. Ou seja, contingenciou o máximo por que não poderia ser mais, se pudesse, seriam cortes superiores.
Como Guedes falou de estado municípios, o principal projeto de valorização do ensino básico é o FUNDEB, cujo financiamento é, também, valor obrigatório definido por lei. Neste caso, com o fim da obrigatoriedade de gastos em toda máquina pública, o FUNDEB certamente seria zerado. Em outras palavras, existiria em lei mas sem verba e sem função.
Quanto à renda dos professores, a questão ficaria bem mais grave, uma vez que parte dos salários pagos aos professores têm acréscimo do valor do FUNDEB, em formato de adendo à folha salarial. O valor está, em média, R$ 350,00 de adicional ao docente. O possível fim do fundo seria um desastre para uma classe que tem salário médio de R$ 1.600,00.