Os líderes partidários que encaminharam os votos de suas bancadas a favor da ida do Coaf ao Ministério da Economia argumentaram que o órgão funcionou adequadamente sob o Ministério da Fazenda durante toda a Operação Lava Jato; que Moro não pode concentrar tanto poder; e que os países mais desenvolvidos do mundo têm instituições como o Coaf subordinadas aos ministros da Economia.
Orientaram votos para tirar o Coaf de Sergio Moro os líderes de partidos de oposição (PT, PSOL, PCdoB, PSOL e PSB) e de siglas do chamado Centrão (PP, MDB, PTB, PRB, DEM, Solidariedade e PR). Encaminharam votos pela continuidade do órgão na pasta da Justiça e Segurança Pública os líderes de PSL, partido de Bolsonaro, PROS, Podemos, Cidadania, Novo e PV. Liberaram os deputados, diante de divergências internas, PSDB e PSD.
Além da questão do Coaf, o plenário da Câmara também votou outros pontos da reforma adminsitrativa e negou a recriação dos ministérios da Cultura, absorvido pelo Ministério da Cidadania, e do Trabalho, incorporado pelas pastas da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública e da Economia. Nesse item, o governo saiu vitorioso com a redução ministerial.
Sessão encerrada após desabafo
Em outro ponto do texto votado nesta quarta-feira, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a competência sobre a demarcação de terras indígenas foram incluídas no Ministério da Justiça. A oposição defendeu a mudança, que governo e deputados ligados ao agronegócio tentaram modificar. Originalmente, a Funai havia sido transferida para a pasta dos Direitos Humanos e Família, da ministra Damares Alves; e a demarcação, ao Ministério da Agricultura, comandado por Tereza Cristina.
Por volta das 23h, a sessão foi encerrada após desabafo do líder do DEM, o deputado Elmar Nascimento (BA), que criticou as relações entre Planalto e Congresso. “O procedimento que está havendo nesta Casa por parte do governo é um procedimento canalha. Quero saber se a liderança no Senado é corrupta, e a da Câmara é a correta”, declarou Nascimento na tribuna da Casa.
Em reação ao pronunciamento, Rodrigo Maia decidiu transferir o encerramento da votação para a quinta-feira 23, por entender que “o clima não ia ficar bom na noite de hoje”.
Em destaque ainda não votado, os deputados analisarão a limitação da competência dos auditores fiscais da Receita Federal à investigação de crimes tributários, sendo eles proibidos de atuar em indícios de delitos de outra natureza e de informar ao Ministério Público sobre indícios destes crimes.
A votação da MP 870, cuja validade acaba no próximo dia 3 de junho, foi conduzida nesta quarta após o Centrão, grupo de partidos que inclui DEM, PP, PSD, PR, PRB, MDB e Solidariedade, concordar em dar prioridade à matéria – outras medidas provisórias que estavam à frente dela foram votadas ontem. A oposição também não obstruiu a votação no plenário e apenas o PSOL se posicionou contra o texto de Fernando Bezerra Coelho.
Depois de passar pela Câmara, o relatório e os destaques seguirão ao Senado. Caso os senadores também aprovem a medida provisória, o texto seguirá à sanção presidencial.
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