Bolsonaro quer importar medicamentos sem autorização da Anvisa para distribuir a pacientes do SUS

Jair Bolsonaro trabalha em um projeto para permitir a importação de medicamentos sem registro sanitário concedido pelo Brasil para distribuição a pacientes do Sistema Único da Saúde (SUS).

A proposta tira poderes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão técnico, e concentra a autorização no Ministério da Saúde, segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo na edição desta terça-feira (4).

O governo vê a medida como colocar um fim às “burocracias da Anvisa”. Diretores da agência alertam, no entanto, que a nova regra coloca em risco os pacientes para abrir brecha para o governo driblar preços de medicamentos ofertados no Brasil.

A mudança valeria apenas para compras do governo federal em situações excepcionais, como em situação de emergência de saúde pública ou falta do produto no mercado local. A condição é que o Ministério da Saúde se responsabilize por todas as etapas do processo, tarefa hoje compartilhada com a Anvisa.