“Brasil não vai capitular aos Estados Unidos”, diz ministro Márcio Elias Rosa

247 – O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o Brasil não vai capitular diante da pressão exercida pelos Estados Unidos por meio da imposição de novas tarifas aos produtos brasileiros. Segundo ele, a medida adotada pelo governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, tem natureza política e busca atingir diretamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista concedida à Folha de S.Paulo e publicada neste sábado (18), Elias Rosa sustentou que o tarifaço não pode ser explicado por razões comerciais. Para o ministro, a justificativa norte-americana de que existiria uma relação comercial injusta entre os dois países não corresponde à realidade dos números nem ao histórico das trocas bilaterais.

“Brasil não vai capitular aos Estados Unidos”, afirmou o ministro, ao defender que o país mantenha uma posição firme nas negociações e não aceite comprometer sua indústria em troca da retirada das tarifas.

Na avaliação de Elias Rosa, o Brasil não deve ignorar o peso econômico e político dos Estados Unidos, mas tampouco pode agir com submissão diante de uma medida considerada discriminatória. A postura do governo Lula, segundo ele, será combinar resistência, diálogo diplomático e proteção aos setores nacionais atingidos.

Tarifa é vista como sanção política

O ministro classificou a decisão norte-americana como uma tarifa-sanção direcionada ao governo brasileiro. Para ele, a medida não possui fundamento econômico consistente e deve ser compreendida no contexto das pressões políticas exercidas pela administração Trump sobre o Brasil.

Elias Rosa rejeitou a versão de que o tarifaço seria uma resposta a supostas práticas comerciais desleais adotadas pelo país. O Brasil, destacou, mantém uma relação econômica relevante com os Estados Unidos e apresentou propostas concretas para ampliar e equilibrar o comércio bilateral.

A adoção de barreiras contra produtos brasileiros, na visão do ministro, revela uma utilização política dos instrumentos comerciais norte-americanos. Em vez de buscar uma negociação razoável, o governo Trump estaria empregando as tarifas como mecanismo de pressão sobre o governo Lula.

Esse tratamento, segundo Elias Rosa, compromete a confiança construída ao longo de décadas entre os dois países. A discriminação de natureza político-ideológica introduz um elemento de instabilidade em uma relação marcada por investimentos, cadeias produtivas integradas e intenso intercâmbio comercial.

Governo rejeita abertura indiscriminada do mercado

O ministro afirmou que o governo brasileiro não aceitará abrir completamente setores estratégicos da economia para atender às exigências dos Estados Unidos. Entre os segmentos citados estão as indústrias química e automotiva, consideradas essenciais para a política de desenvolvimento e reindustrialização do país.

Segundo Elias Rosa, o Brasil não seguirá o caminho de uma abertura ampla e unilateral semelhante à negociada por outros governos da região. O ministro mencionou o exemplo da Argentina ao explicar que o governo Lula não pretende oferecer acesso indiscriminado ao mercado brasileiro em troca de concessões tarifárias.

A posição do MDIC é que qualquer acordo precisa preservar a capacidade produtiva nacional, os empregos e os investimentos realizados pela indústria brasileira. Uma redução generalizada das barreiras de importação poderia aumentar a entrada de produtos norte-americanos sem garantir contrapartidas equivalentes para as exportações do Brasil.

O governo reconhece a importância das negociações, mas considera que o diálogo não pode significar renunciar aos instrumentos de proteção e desenvolvimento industrial. A prioridade, segundo Elias Rosa, é impedir que um eventual acordo produza efeitos negativos duradouros sobre a economia brasileira.

Brasil apresentou propostas aos Estados Unidos

Apesar da resistência a uma abertura indiscriminada, o Brasil apresentou propostas destinadas a reduzir tarifas e ampliar o comércio bilateral. O governo se mostrou disposto a negociar mudanças em áreas nas quais a diminuição das barreiras poderia beneficiar os dois países sem ameaçar setores estratégicos.

Entre as propostas brasileiras estavam reduções tarifárias para equipamentos médicos, bens de capital e produtos eletroeletrônicos. O país também admitiu rever algumas regras específicas para facilitar as trocas comerciais e construir uma solução equilibrada.

O ministro ressaltou que essas iniciativas demonstram que o Brasil não se recusou a negociar. Ao contrário, representantes do governo participaram de diversas reuniões e apresentaram alternativas para ampliar o intercâmbio econômico com os Estados Unidos.

As propostas que poderiam fragilizar a indústria nacional, entretanto, foram recusadas. Elias Rosa defendeu que o governo tem o direito e o dever de rejeitar condições que prejudiquem a produção brasileira, reduzam investimentos ou provoquem perdas de empregos.

Etanol também está no centro das divergências

Outro ponto de atrito nas negociações é o pedido norte-americano para uma maior abertura do mercado brasileiro de etanol. O governo Lula não concordou com a proposta por considerar que o debate não pode ser limitado à tarifa incidente sobre o produto dos Estados Unidos.

Para Elias Rosa, é necessário analisar toda a cadeia de açúcar e bioenergia. As condições de acesso ao mercado norte-americano, as políticas de proteção adotadas pelos Estados Unidos e os impactos sobre os produtores brasileiros também precisam fazer parte de qualquer entendimento.

O Brasil considera inadequado reduzir unilateralmente as barreiras para o etanol norte-americano sem que haja uma revisão mais ampla das assimetrias existentes no comércio do setor. Uma concessão isolada poderia prejudicar a produção nacional e aprofundar desequilíbrios já presentes na relação bilateral.

O governo, portanto, condiciona qualquer avanço a um acordo mais abrangente, capaz de contemplar os interesses dos produtores brasileiros e assegurar reciprocidade efetiva nas trocas de açúcar, etanol e outros produtos ligados à bioenergia.

Uso da Seção 301 é criticado

Elias Rosa também comentou a utilização da Seção 301 da legislação comercial norte-americana, instrumento que permite aos Estados Unidos investigar e punir práticas consideradas prejudiciais aos seus interesses econômicos.

O ministro reconheceu que a Seção 301 já foi utilizada por diferentes administrações dos Estados Unidos. O problema, segundo ele, está na maneira como o instrumento vem sendo empregado pelo governo Trump contra o Brasil.

Na avaliação do titular do MDIC, o mecanismo está sendo usado de forma destrutiva e sem uma justificativa comercial razoável. As motivações seriam predominantemente políticas e eleitorais, distanciando-se dos objetivos tradicionais de correção de práticas comerciais.

A instrumentalização da política tarifária para interferir no debate interno brasileiro, segundo o ministro, dificulta a construção de soluções negociadas e amplia a percepção de que o país está sendo alvo de uma sanção política.

Lei da Reciprocidade será avaliada com cautela

Embora o governo não descarte aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica, Elias Rosa afirmou que qualquer decisão deverá ser tomada após uma avaliação detalhada dos impactos sobre a economia brasileira.

O ministro defendeu que o Brasil não responda de maneira automática ou impulsiva. Antes da adoção de contramedidas, o governo pretende identificar quais setores seriam atingidos, quais cadeias produtivas dependem de insumos norte-americanos e quais consequências poderiam recair sobre empresas e consumidores brasileiros.

A preocupação é evitar que uma reação destinada a atingir os Estados Unidos acabe provocando danos maiores ao próprio Brasil. A reciprocidade, portanto, será utilizada como instrumento de defesa dos interesses nacionais, e não como uma retaliação sem cálculo econômico.

O governo Lula considera que firmeza e prudência não são posturas contraditórias. A estratégia será manter todas as possibilidades legais disponíveis, mas acioná-las de acordo com os interesses brasileiros e com a evolução das negociações.

Fundo de até R$ 15 bilhões apoiará setores afetados

Paralelamente às negociações, o governo prepara um fundo de até R$ 15 bilhões para apoiar empresas e setores prejudicados pelas tarifas norte-americanas. O objetivo é reduzir perdas, preservar empregos e impedir a interrupção de atividades produtivas voltadas ao mercado dos Estados Unidos.

Os mecanismos de auxílio ainda deverão considerar o grau de exposição de cada setor, a dependência das exportações para o mercado norte-americano e a capacidade das empresas de redirecionar seus produtos para outros destinos.

A medida integra uma estratégia mais ampla de proteção à indústria brasileira. Além das compensações financeiras, o governo poderá buscar novos mercados, ampliar linhas de crédito e apoiar a diversificação das exportações.

Elias Rosa ressaltou que as decisões serão tomadas em diálogo com o setor produtivo. O MDIC acompanha os impactos do tarifaço e mantém contato com representantes das indústrias mais expostas às medidas anunciadas por Washington.

Resistência sem abandonar o diálogo

Apesar da deterioração do ambiente bilateral, o ministro afirmou que o Brasil continuará disposto a negociar. O diálogo, contudo, deverá ocorrer sem submissão e sem a aceitação de condições que coloquem em risco a política industrial brasileira.

A posição do governo Lula é que as relações entre Brasil e Estados Unidos devem ser pautadas pelo respeito mútuo, pela soberania e pela busca de benefícios econômicos equilibrados. A dimensão da economia norte-americana não autoriza Washington a impor unilateralmente seus interesses.

Ao classificar o tarifaço como uma sanção política, Elias Rosa indicou que o governo brasileiro não pretende tratar a disputa apenas como uma divergência técnica sobre alíquotas. Para o ministro, está em jogo o direito do Brasil de formular suas próprias políticas econômicas, industriais e internacionais.

A resposta brasileira combinará negociação, proteção aos setores atingidos e eventual uso dos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade. A mensagem do ministro é que o país permanecerá aberto ao diálogo, mas não aceitará capitular diante das pressões do governo Trump.