Câmara deve votar nesta semana MP que enfraquece Marina Silva

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) a medida provisória que trata da estrutura do governo Lula (MP 1154/23), que enfraquece o ministério do Meio Ambiente, pasta comandada por Marina Silva.

A Medida Provisória nº 1154/23 tem como objetivo estabelecer a estrutura dos ministérios do governo Lula. É necessária a aprovação da proposta pela Câmara e pelo Senado até o dia 1º de julho para que ela tenha validade. Caso contrário, a medida perderá sua eficácia.

Na quarta-feira (24), a comissão mista aprovou o parecer do relator da MP, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). As principais mudanças realizadas foram para a estrutura dos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente.

Pelo texto aprovado na comissão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, retirando atribuições do Ministério dos Povos Indígenas.

A MP também prevê a alteração das responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. Conforme a proposta, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) será vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Além disso, os sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos serão transferidos para o Ministério das Cidades.

Isnaldo Bulhões avaliou que o Ministério da Justiça deve continuar sendo o responsável pelo reconhecimento à demarcação das terras e dos territórios indígenas “à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa e da continuidade das políticas destinadas aos povos indígenas”.

Sobre as alterações no Ministério do Meio Ambiente, o relator afirmou que o objetivo também é promover a eficiência da gestão pública.