Candidata do MDB à sucessão de Maia na Câmara, Simone Tebet é processada por desvio de verba para beneficiar empresa

Lançada candidata a presidente do Senado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) é acusada de desvio de verbas em uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul.

Tebet disputará a eleição para a presidência do Senado contra Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato escolhido pelo atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tido como o preferido de Bolsonaro para o cargo.

A senadora é acusada pela promotoria de, em 2008, quando era prefeita da cidade de Três Lagoas (MS), ter beneficiado a empresa Anfer Construção e Comércio Ltda em uma licitação para a revitalização do balneário da cidade. A empresa havia doado R$ 78 mil para a sua campanha eleitoral e recebeu R$ 368 mil da prefeitura, além de verbas federais.

O processo ainda não foi julgado pela Justiça do Mato Grosso do Sul.

Tebet chegou a ter seus bens bloqueados pela Justiça de primeira instância, mas a medida foi revista pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. A senadora ofereceu um imóvel rural como garantia do pagamento em caso de condenação.
A senadora disse à Justiça que a licitação ocorreu de forma correta, atendendo às exigências legais. Que não houve superfaturamento ou qualquer outro prejuízo aos cofres públicos. Afirmou ainda que a obra foi entregue sem qualquer imprevisto.

Além disso, declarou que, como prefeita, não pode ser responsabilizada pelo edital de licitação, elaborado por subordinados. "Não se pode conceber que a prefeita de uma cidade de médio porte e em franca expansão, com quase 150 mil habitantes, seja pessoal e diretamente responsabilizada pelo conteúdo de um edital de licitação, obviamente sob a responsabilidade da secretaria municipal competente", afirmou à Justiça.

"O processo de licitação objeto deste inquérito foi regularmente fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado, que aprovou não só a contratação, mas também todas as contas da gestão municipal", afirmou.

A empresa Anfer disse à Justiça que não se tem um único elemento concreto que possa amparar a conclusão do Ministério Público de que fora beneficiada por irregularidades ou que teve participação em procedimento irregular. Sobre a doação para a campanha eleitoral, afirmou que tudo foi feito de acordo coma a legislação.