Caso Henry Borel: Julgamento é interrompido e será retomando na terça-feira pela manhã

A juíza Elizabeth Machado Louro, do 2⁰ Tribunal do Júri da Capital, interrompeu o julgamento por volta das 17h desta segunda-feira. A interrupção aconteceu depois que a magistrada negou mais 23 requerimentos da defesa de Jairo Santos Souza Junior para anular parcial ou integralmente o julgamento da morte do menino Henry Borel. Na volta da sessão após o almoço, os advogados do ex-vereador Jairinho passaram cerca de 1h30 apresentando os pedidos, que foram mais uma tentativa dos advogados para tentar protelar o processo. O júri foi suspenso sem que nenhuma das testemunhas tenha sido ouvida.

Questionado na saída do plenário, um dos advogados de Jairinho, Rodrigo Faucz Pereira e Silva, negou que os requerimentos de nulidade tivessem a intenção de protelar o julgamento.

— Não existe protelar quando alguém está preso. Existe protelar quando alguém está solto. A partir do momento que ele está preso, obviamente que não existe interesse em demorar para que aconteça o julgamento. O interesse do Jairinho sempre foi que o júri ocorresse. A única coisa pelo que estamos insistindo é que seja um julgamento justo. As regras processuais têm que ser preservadas. Não é porque é o Jairinho que vão passar por cima e já aplicar qualquer pena sem analisar o que de fato aconteceu — afirmou.

O advogado também citou um pedido feito pela acusação para que Jairinho fosse transferido de presídio, alegando que o ex-vereador teria uma rotina confortável no sistema penitenciário.

— Isso comprova que ele está tendo uma vida muito tranquila no sistema prisional e que seu objetivo era cumprir a sua pena sem ser julgado. Entretanto, ao perceber que a juíza poderia deferir o nosso requerimento, imediatamente ele mudou de posição — disse.

Medina afirmou acreditar que, agora, o julgamento ocorrerá de forma “justa e imparcial” e sustentou que as provas reunidas no processo demonstram episódios anteriores de agressão contra Henry Borel, morto em março de 2021.

— É indiscutível que no dia 2, no dia 12 e ao final do mês de fevereiro de 2021, Jairinho torturou de forma cruel Henry Borel. O conjunto probatório é robusto ao demonstrar que Monique Medeiros tinha pleno conhecimento, minimizou e protegeu o algoz do seu filho com o único objetivo de continuar tendo uma vida luxuosa ao lado daquele que se intitulava o príncipe de Bangu, que hoje vemos que, na verdade, era um príncipe das trevas — declarou.

O assistente de acusação também afirmou que depoimentos e conversas anexadas ao processo apontariam para outros episódios de violência anteriores à morte do menino.

— O processo demonstra que, além desses três episódios de tortura, existiam outros anteriores. A babá, em uma conversa do dia 2, diz que ele já tinha feito isso em outras oportunidades. Monique e Leniel relatam o episódio do “abraço apertado”. Há ainda um outro episódio relatado por Monique, que teria acontecido nas primeiras semanas de janeiro, logo que eles foram para o apartamento Majestic, quando Jairinho teria dado “mocas” e “bandas” no Henry — afirmou.

Na avaliação do advogado, Monique teria minimizado as agressões para preservar o relacionamento com o então companheiro. Ele relembrou ainda uma entrevista concedida por Monique logo após prestar depoimento à polícia.

— O que interessava para Monique era manter o seu casamento. Em uma entrevista, logo após o depoimento, perguntaram a ela se a morte do Henry a afastaria do Jairinho. Ela respondeu: “Não, hipótese alguma, vamos continuar juntos”. O que afastou Monique do Jairinho foi a prisão. Foi a prisão que fez com que ela mudasse de versão e passasse a dizer que Jairinho era o assassino do seu filho — concluiu.

Começo atribulado

Pela manhã, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, réu pela morte de Henry Borel, já havia pedido o adiamento. Ele anunciou a destituição de seus advogados e alegou estar sem condições de prosseguir no julgamento após o advogado Fabiano Tadeu Lopes ter sofrido um infarto no último sábado, não podendo comparecer ao tribunal.

Ao falar diretamente com a juíza Elizabeth Machado Louro, Jairinho afirmou que havia pedido ainda no domingo que o júri fosse mantido, mas disse ter sido informado posteriormente de que os demais integrantes da equipe não conseguiriam substituir adequadamente o advogado responsável pelo caso. Segundo ele, Fabiano Lopes é quem possui maior conhecimento sobre três processos sob sigilo que envolvem pessoas que deverão prestar depoimento durante o julgamento.

Mudança

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior voltou atrás na decisão de destituir integralmente sua equipe de defesa e reconstituiu parte dos advogados que atuavam em sua representação no caso Henry Borel. Além disso, o réu informou à Justiça que pretende designar o próprio filho, Luís Fernando Abidu Figueiredo Santos, de 28 anos, que é advogado, para ficar à frente da sua defesa.

A mudança interrompeu uma manifestação da juíza Elizabeth Machado Louro, que fazia a leitura de pedidos do MP sobre o caso, incluindo um pedido para que transferissem o ex-vereador de uma casa de custodia em Bangu 8 para a penitenciária Bangu 1. Diante da nova situação, as partes se reuniram reservadamente por cerca de 20 minutos para discutir os efeitos processuais da decisão. Ao fim das conversas, foi definido que o julgamento terá continuidade.

Após impasses no início do julgamento dos réus pela morte do menino Henry, a juíza Elizabeth Machado Louro deu início à sessão por volta de 12h40. Dez minutos antes, a magistrada fez o sorteio para formar o Conselho de Sentença. A equipe de jurados foi formada por cinco homens e duas mulheres. Em março, o conselho era formado seis mulheres e um homem. A juíza fez a leitura da denúncia e depois interrompeu a sessão para o almoço. Por volta das 14h50 o julgamento foi retomado. A previsão é que, das 27 testemunhas arroladas, quatro delas, todas da acusação, sejam ouvidas hoje: dois delegados, um perito e um médico legista.

Requerimentos negados

Na parte da tarde, um dos requerimentos apresentados pela defesa de Jairinho pedia que a ré Monique Medeiros fosse interrogada antes, alegando que Monique se tornou testemunha ao passar a acusar Jairo e que sua oitiva por último poderia influenciar os jurados.

— A esse juízo cabe analisar provas e não um exercício de futurologia. Nesse caso, há a assessoriedade da suposta participação da ré Monique com relação à suposta autoria do acusado Jairo. Aqui há que se ter mente o princípio do direito em que o réu assessor segue o principal, não cabe do inverteram-se tais posições — decidiu a magistrada.

Em relação às demais alegações, a juíza argumentou que fora apresentadas fora do período apropriado.

— As demais estão preclusas não só porque foram analisadas por este juízo e por instâncias superiores, mas também pelo momento em que são ora alegadas. As nulidades ocorridas após a pronúncia devem ser alegadas quando da abertura da sessão de julgamento, ou seja, na primeira oportunidade que se abra para tal à defesa — destacou.