Coluna Simpi – Decretado a "Pena de Morte" em Rondônia

16 de novembro de 2023 155

Decretado a "Pena de Morte" em Rondônia 

O governo bate na tecla de que o ajuste recente no ICMS não vai sacudir os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micros e Pequenas Empresas (MPEs). Mas, na prática, a coisa é outra. Vamos aos fatos. Se você tá comprando produtos de fora do estado, pode se preparar para encarar o DIFAL (Diferencial de Alíquota)  e, de quebra, um malabarismo de cálculos na base dupla. Uma verdadeira ginástica tributária. Pega o exemplo de um MEI que fez a sua compra do século: R$39.945,58 em cosméticos da terra da garoa. Aí vem o DARE para pagamento, um tapa de R$9.446,42. Traduzindo, 23,64% de ICMS indo direto para os cofres do governo. Fora isso, ainda paga o DAS do MEI  que  tem lá o ICMS também. Conta que não fecha, não é? O sufoco é real: o MEI, que pode faturar só até R$81 mil por ano, leva um soco de 23,64% de imposto, ou seja poderá faturar só 59 mil, e isso não dá para pagar aluguel, energia e funcionário. Para empresas miúdas, é quase um nocaute tributário. Em Rondônia, com suas 146 mil empresas, sendo 142 mil delas Micro e Pequenas Empresas e, no meio, 94 mil MEIs, a matemática é cruel. Se já tá difícil com 17,5%, imagine com 19,5%  no DIFAL e na segunda base de cálculo. Se essas empresas começarem a fechar as portas, pode acreditar, todos nós vamos sentir na pele. O ICMS virou um drama que atinge em cheio quem está na linha de frente do empreendedorismo por aqui. 

Assista: https://youtu.be/drHoc20ffiI  

Planejamento para 2024: Prepare a empresa para o sucesso 

De acordo com o consultor de empresas, Sebastião de Oliveira a medida que se aproxima o final do ano, surge a oportunidade perfeita para planejar o futuro de sua empresa em 2024. No entanto, muitos empresários enfrentam desafios na hora de criar um planejamento estratégico eficaz. É crucial que esse processo seja orientado por metas, projetos e ações claramente definidos. "Por exemplo, se a sua empresa deseja ampliar o faturamento no próximo ano, é fundamental estabelecer um plano estruturado para alcançar esse objetivo. Isso pode incluir a expansão da linha de produtos ou serviços oferecidos, bem como o fortalecimento da equipe de vendas. Além disso, é vital identificar as ações específicas que serão implementadas para que esse crescimento de faturamento seja uma realidade em 2024", disse. Um planejamento bem elaborado não apenas estabelece metas ambiciosas, mas também mapeia o caminho a ser percorrido para atingi-las. "Aproveite este momento para definir seus objetivos e estratégias com clareza, e esteja preparado para conduzir sua empresa em direção a um futuro de sucesso e prosperidade", concluí. 

Assista: https://youtu.be/gk7dUprO2Sk  

Vem aí o 'Desenrola' para o MEI, Micro e Pequenas Empresas com dívidas de até R$ 150 mil  

Vem aí para o início do ano que vem , projeto de lei para micro e pequenas empresas renegociarem dívidas de até R$ 150 mil com instituições financeiras e tem como autor o deputado Jorge Goetten (PL-SC), que prevê ainda o  desconto no pagamento de pelo menos 50%. O texto foi inspirado no Desenrola, programa do governo Lula para pessoas físicas inadimplentes. O projeto cria o "Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas - Desenrola MPEs". Por enquanto, o foco é na renegociação de dívidas financeiras de até R$ 150 mil de negócios que foram beneficiadas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado em 2020 na pandemia de covid-19, durante o governo Bolsonaro, para facilitar a tomada de crédito por essas companhias. O texto apresentado na Câmara pelo parlamentar não define de quanto seria o desconto para as micro e pequenas empresas que aderissem ao "Desenrola MPEs". Essas regras devem ser negociadas durante a tramitação do projeto, mas Goetten afirma que as condições precisam ser atrativas. "Tem que ser um desconto de no mínimo 50%. Uma prestação de R$ 1000 ficaria R$ 500, uma prestação de R$ 5000 ficaria R$ 2500, e já dá o fôlego necessário", afirmou, ao frisar que os inadimplentes ficam sem possibilidade de tomar mais crédito para fazer girar seu negócio. 

Impacto nas Taxas de Juros com o desequilíbrio fiscal  

Recentemente, o Comitê de Política Monetária (COPOM) optou por mais uma redução na taxa Selic, baixando-a de 13,75% para 12,25%. O Economista Otto Nogami falou que a decisão suscitou uma discussão no mercado financeiro sobre até que patamar a taxa de juros poderá cair. Para entender esse cenário, ele analisou um conceito macroeconômico conhecido como "tripé macroeconômico", que consiste em três pilares: inflação, contas públicas e taxa de câmbio. Esses elementos são os alicerces que sustentam toda a atividade econômica. Otto explica os três pilares. A inflação embora esteja em uma tendência de queda, é importante não subestimar a influência do governo na formação de preços em diversos setores da economia. Quando não houver mais influência e as condições econômicas voltarem à normalidade, a inflação poderá voltar a subir. A taxa de câmbio, por sua vez, está intimamente ligada à estabilidade política e institucional de um país. Quando os investidores estrangeiros percebem um ambiente seguro para seus investimentos e a política favorece a entrada de capital estrangeiro, a taxa de câmbio tende a se estabilizar em patamares mais baixos. No terceiro e crucial pilar do tripé econômico, encontramos as contas públicas. Ele diz que recentemente, o governo reconheceu a dificuldade de alcançar sua meta fiscal, que consiste em atingir um resultado primário equilibrado, ou seja, zerado. Esse cenário gera apreensão no mercado, uma vez que, na medida em que o governo apresenta um déficit fiscal, precisa buscar financiamento para cobrir esse desequilíbrio. "Considerando que já estamos lidando com uma dívida pública em patamares extremamente elevados, a não concretização da meta fiscal aumenta a percepção de risco. Como consequência, os investidores e financiadores da dívida pública demandarão taxas de juros mais elevadas como compensação pelo aumento do risco associado", disse. Dessa forma, as taxas de juros não podem ser analisadas isoladamente, pois estão interligadas a fatores como inflação, câmbio e saúde das contas públicas. A busca por um equilíbrio nesse "tripé macroeconômico" é essencial para a estabilidade econômica e a definição das taxas de juros em um país.  

Assista: https://youtu.be/NnbzdlCRbW8  

 

Difícil: Marcio França sinaliza atualizações do Simples como urgente mas nem tanto 

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, classificou  como urgentes as atualizações das faixas do "Simples Nacional" durante sua fala no Seminário Políticas Públicas de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, realizado na manhã desta quinta-feira (9), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. "Precisamos atualizar de maneira urgente. Claro, que não vamos conseguir fazer isso de uma vez só, terá que ser gradual. O ideal seria que isso viesse por lei, para garantir que seja feito ano a ano, dando mais segurança a todos", afirmou França. O ministro defendeu que a defasagem seja reduzida por meio de um incremento anual, feito nos próximos quatro anos. "Não vamos conseguir fazer a atualização imediata de todo o valor. A nossa proposta é que se faça 20% a cada ano para chegar aos 80% de defasagem ao longo dos próximos quatro anos", detalhou França. 

IOF entre empresas do mesmo grupo  

Cobrança de Impostos sobre Operações Financeiras Nesta edição do programa Vitor Stankevicius, Auditor e Perito Contador da continuidade na explicação sobre cobrança de impostos em operações financeiras. Começa sua explicação falando que os gestores de pessoas jurídicas devem realizar uma análise minuciosa das operações financeiras envolvendo mutuantes e mutuários nos últimos cinco anos, a fim de verificar se os tributos foram devidamente provisionados e recolhidos. O não cumprimento dessa obrigação pode acarretar em sanções fiscais. "É crucial que as pessoas jurídicas que efetuam transferências de recursos para outras empresas coligadas dentro do seu grupo empresarial, por meio de uma conta denominada "AFAC" (Adiantamento para Futuro Aumento de Capital), também revisitem sua contabilidade. Nesse caso, é necessário contabilizar o valor do AFAC como parte do capital social da empresa, registrando essa alteração na Junta Comercial de cada estado", disse. Ele alerta sobre a importância dessas medidas para garantir a conformidade com as regulamentações fiscais e evitar possíveis penalidades decorrentes do não cumprimento das obrigações tributárias. A revisão e correção adequadas das operações financeiras garantirão que as empresas estejam em conformidade com as normas e regulamentos vigentes. 

Assista:  https://youtu.be/khOfpVd9h44  

 

Fonte: LEONARDO SIMPI