Com práticas da ‘velha política’, Câmara dos Deputados pode aprovar Previdência nesta quarta ? ? ? Share ?

Reportagem de Afonso Benites no El País Brasil.

A Câmara dos Deputados encerrou na madrugada desta quarta-feira a discussão do texto-base da reforma da Previdência, etapa prévia à votação em si no plenário da Casa, quando todos os parlamentares dão seu sim ou não à reforma. Por 353 votos a 118, os deputados concordaram em terminar o debate do projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL), proposto em requerimento pelo partido do presidente Jair Bolsonaro. Com essa votação, foi possível encurtar a ida dos parlamentares à tribuna defender ou criticar o projeto do Governo. Entre quarta e quinta-feira a proposta de emenda constitucional e seus destaques deverão ser votados. E até sexta-feira, a proposta toda em um segundo turno.

O placar prévio, de 353 votos, e outro anterior, de 331 contra 117 – que derrubou um requerimento do PCdoB para obstruir a votação — é um termômetro importante para o Governo e para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que trabalhou para que a votação da reforma acontecesse antes do recesso parlamentar. Para ser aprovada, a reforma da Previdência precisa de 308 votos, ou o apoio de dois terços dos 513 dos deputados. Com esses dois resultados, a leitura é que a reforma passe com alguma acilidade nesta quarta pelo plenário.

O debate e a votação do projeto da “nova política”, porém, foram regados por doses da ‘velha política’. Bolsonaro usou do mesmo artifício de seus antecessores: liberou 1,135 bilhão de reais em emendas parlamentares na área de saúde. Na prática, o Executivo é obrigado a pagar essas emendas. Porém, ele define em qual momento esse pagamento ocorrerá. Nas últimas duas décadas, esse artifício foi usado por todos os presidentes. O presidente procurou minimizar a manobra e disse que estava cumprindo a lei. “Por conta do orçamento impositivo, o governo é obrigado a liberar anualmente recursos previstos no orçamento da União aos parlamentares e a aplicação destas emendas é indicada pelos mesmos. Estamos apenas cumprindo o que a lei determina e nada mais”, disse ele em seu Twitter.

Conforme um levantamento da ONG Contas Abertas, nos cinco primeiros dias de julho, o Governo ainda comprometeu (empenhou) mais 2,551 bilhões de reais em emendas. O valor é maior do que toda a quantidade empenhada nos seis primeiros meses do ano, 1,773 bilhão. A liberação dos recursos resultou em uma série de protestos da oposição, que carregava cartazes com os dizeres: “Oferta do Jair. Sua aposentadoria por R$ 444 milhões”. O discurso dos opositores também mudou. Antes diziam que eram contrários à reforma. Agora, afirmam que são favoráveis às mudanças, mas “essa reforma, não”.

Além da abertura do cofre do Governo, o início da votação da Previdência teve um empenho direto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Diante de um Governo que mostrou dificuldade na negociação com o Congresso, Maia foi o principal articulador a Previdência. Foi chamado por Bolsonaro de “nosso general” dentro da Câmara. Era ele quem conversava com os parlamentares e sugeria que o Governo cumpriria sua palavra nos acordos que havia firmado, como a liberação de emendas. Maia não se faz de rogado e puxa para si os louros do avanço da reforma da Previdência. “A construção da vitória, se acontecer, será uma construção do Parlamento e não do governo. O governo ajudou, mas, em alguns momentos, o governo atrapalhou”, disse. “Sabemos que o governo não conseguiu uma maioria parlamentar e, pela primeira vez, o Parlamento tem construído as soluções econômicas do País”, completou.