Cornélio Duarte, prefeito de São Miguel do Guaporé, já responde a 11 ações de improbidade administrativa
O Ministério Público Estadual já protocolou 11 (onze) ações de improbidade administrativa contra o prefeito de São Miguel do Guaporé, Cornélio Duarte, no exercício de seu mandato. Veja a relação de processos que o prefeito responde:
001742-22.2019.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 12/08/2019
- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
- Conclusos para decisão
7000942-91.2019.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 30/04/2019
- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- NEUDSON DUARTE DE CARVALHO e outros (1)
- Expedição de Outros documentos.
- PREFEITO CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
- Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2019.
7003028-69.2018.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 30/11/2018
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Cornélio Duarte de Carvalho e outros (1)
- Juntada de Petição de Petição (outras)
7002777-51.2018.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 05/11/2018
- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÊ e outros (6)
- Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÊ em 31/01/2019 23:59:59.
7002776-66.2018.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 05/11/2018
- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÊ e outros (6)
- Juntada de Petição de petição
7002767-07.2018.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 05/11/2018
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Cornélio Duarte de Carvalho e outros (1)
- Conclusos para decisão
7002661-45.2018.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 22/10/2018
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÊ e outros (1)
- Juntada de Petição de Documento
- CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
- Conclusos para julgamento
7000725-82.2018.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 02/04/2018
- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Cornélio Duarte de Carvalho e outros (1)
- Arquivado Definitivamente
7000724-97.2018.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 02/04/2018
- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
- Cornélio Duarte de Carvalho e outros (1)
- Publicado DESPACHO em 02/10/2019.
7002181-04.2017.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 31/08/2017
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ e outros (2)
- Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/07/2019 23:59:59.
7002137-82.2017.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 28/08/2017
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Cornélio Duarte de Carvalho e outros (2)
A maioria da ações tem como objetivo com que o poder juízo obrigue o chefe do poder executivo a responder ofício requisitado por parte da promotoria pública em relação às ações da administração, porém Cornélio Duarte só resolve dar satisfação à promotoria quando a justiça pública propõe a ação contra o prefeito desobediente.
O Ministério Público Estadual já protocolou 11 (onze) ações de improbidade administrativa contra o prefeito de São Miguel do Guaporé, Cornélio Duarte, no exercício de seu mandato. Veja a relação de processos que o prefeito responde:
001742-22.2019.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 12/08/2019
- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
- Conclusos para decisão
7000942-91.2019.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 30/04/2019
- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- NEUDSON DUARTE DE CARVALHO e outros (1)
- Expedição de Outros documentos.
- PREFEITO CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
- Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2019.
7003028-69.2018.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 30/11/2018
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Cornélio Duarte de Carvalho e outros (1)
- Juntada de Petição de Petição (outras)
7002777-51.2018.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 05/11/2018
- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÊ e outros (6)
- Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÊ em 31/01/2019 23:59:59.
7002776-66.2018.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 05/11/2018
- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÊ e outros (6)
- Juntada de Petição de petição
7002767-07.2018.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 05/11/2018
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Cornélio Duarte de Carvalho e outros (1)
- Conclusos para decisão
7002661-45.2018.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 22/10/2018
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÊ e outros (1)
- Juntada de Petição de Documento
- CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
- Conclusos para julgamento
7000725-82.2018.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 02/04/2018
- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Cornélio Duarte de Carvalho e outros (1)
- Arquivado Definitivamente
7000724-97.2018.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 02/04/2018
- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
- Cornélio Duarte de Carvalho e outros (1)
- Publicado DESPACHO em 02/10/2019.
7002181-04.2017.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 31/08/2017
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ e outros (2)
- Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/07/2019 23:59:59.
7002137-82.2017.8.22.0022
- São Miguel do Guaporé – Vara Única
- 28/08/2017
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Cornélio Duarte de Carvalho e outros (2)
A maioria da ações tem como objetivo com que o poder juízo obrigue o chefe do poder executivo a responder ofício requisitado por parte da promotoria pública em relação às ações da administração, porém Cornélio Duarte só resolve dar satisfação à promotoria quando a justiça pública propõe a ação contra o prefeito desobediente.