Covid-19: Procurador da República diz que estados poderão obrigar vacinação
Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Augusto Aras, declarou nesta quarta-feira, dia 25, que sob vistas das especificidades dos casos e das situações, os estados podem recorrer a ação que julgar conveniente no que toca a defesa do direito fundamental à saúde. Dentre essas ações, está a obrigação da vacinação contra a Covid-19.
Pode obrigar, só não pode forçar a vacinar contra a Covid
O procurador, no entanto, em outro momento, mas neste mesmo dia, tergiversou ao explicar que há previsão constitucional para se estabelecer a obrigatoriedade, porém não seria possível forçar ninguém a tomar a vacina. O recurso em face de negativa, portanto, seria a responsabilização judicial em virtude da exposição compulsória de terceiros por aquele que falta com a vacinação contra a Covid-19.
“A obrigatoriedade de vacinação, no contexto da emergência de saúde pública decorrente da epidemia de Covid-19, é medida que escapa do controle da direção estadual e reclama a atuação linear pela direção nacional do SUS (Sistema Único de Saúde)”, disse o procurador.
Aras também acrescentou que “poderão os estados-membros estabelecer a obrigatoriedade da imunização como forma de melhor realizar o direito fundamental à saúde”.
A situação em torno da obrigatoriedade da vacina se deu após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmar que o Ministério da Saúde não providenciaria a compulsoriedade da vacinação.
O PDT reagiu e acionou o STF no intuito de garantir a vacinação contra a Covid-19. De todo modo, já em fevereiro uma lei foi promulgada autorizando a vacinação compulsória como um dos recursos de combate à pandemia do novo coronavírus. Ao mesmo tempo, de acordo com matéria de Marcelo Rocha publicada na Folha de São Paulo, a ação pode ser determinada pelas autoridades sanitárias locais.
Acompanhe também o processo de aprovação e distribuição das vacinas, assim como outras informações sobre a imunização contra a Covid-19.