CPI das Reservas em Rondônia: Assembleia convoca sessão extraordinária para analisar relatório final

Investigação da Assembleia Legislativa expõe falhas em processos ambientais e contratos com a Permian Brasil, levantando debate sobre transparência e sustentabilidade

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) marcou para o dia 16 de abril de 2025 uma sessão extraordinária que promete colocar em foco um dos temas mais sensíveis do estado: a gestão ambiental. A convocação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Assembleia, esta sexta-feira, 11.

A pauta é a deliberação do Projeto de Resolução que aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades na criação de 11 unidades de conservação estaduais, além de contratos firmados com a empresa Permian Brasil Serviços Ambientais Ltda para projetos de conservação e exploração de créditos de carbono.

A CPI, que encerrou seus trabalhos em 20 de março de 2025, foi instaurada para apurar se os processos de criação de reservas como Limoeiro e Soldado da Borracha, estabelecidas no final da gestão do ex-governador Confúcio Moura, seguiram as normas legais. Além disso, a investigação voltou suas atenções para os acordos com a Permian Brasil e a Biofilica Investimentos Ambientais S.A., empresas contratadas para desenvolver iniciativas de preservação e comercialização de carbono nas áreas protegidas.

Durante meses, a CPI ouviu depoimentos de figuras-chave, como o ex-governador Daniel Pereira e o procurador-geral do estado Matheus Carvalho Dantas, que atuou na Procuradoria Ambiental à época da criação das reservas. Em uma das sessões, Paulo Sérgio Costa Lima, servidor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), foi questionado sobre sua participação nos estudos que embasaram as unidades de conservação. Documentos apresentados na audiência indicavam sua assinatura em análises técnicas, mas Costa Lima negou ter atuado como gestor ambiental, gerando controvérsia sobre a clareza dos processos.

A investigação também levantou questões sobre a transparência nos contratos de créditos de carbono, um mercado em expansão que atrai empresas globais para a Amazônia. A Permian Brasil, alvo central da CPI, foi contratada para gerir projetos que, em teoria, deveriam garantir a conservação das florestas e gerar benefícios econômicos para o estado. No entanto, parlamentares apontaram possíveis falhas na execução e na fiscalização desses acordos, questionando se os recursos gerados estão sendo aplicados de forma adequada.

O relatório final, apresentado na última reunião da CPI, detalha os achados e recomendações, que devem orientar ações futuras do governo e do Ministério Público. Embora o conteúdo completo ainda não tenha sido divulgado ao público, a expectativa é que ele traga à tona problemas como falta de estudos técnicos robustos para a criação das reservas, possíveis impactos nas comunidades locais e lacunas na gestão dos contratos de serviços ambientais.

A sessão do dia 16 de abril será decisiva para definir os próximos passos. A aprovação do relatório pode desencadear medidas administrativas, judiciais ou até mesmo a revisão de políticas ambientais no estado. Para a população de Rondônia, o desfecho da CPI é mais do que uma questão política – é um reflexo do desafio de equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental em uma das regiões mais ricas em biodiversidade do planeta.

O debate também reacende a discussão sobre o papel das unidades de conservação. Criadas para proteger ecossistemas e garantir o uso sustentável dos recursos naturais, essas áreas frequentemente geram tensões com setores produtivos e comunidades locais, que alegam falta de diálogo e compensação. A CPI, ao expor fragilidades nos processos, reforça a necessidade de maior transparência e participação social nas decisões ambientais.

Enquanto o relatório aguarda votação, a sociedade rondoniense acompanha de perto. O desfecho da investigação pode não apenas corrigir rumos na gestão ambiental, mas também fortalecer a confiança nas instituições que zelam pelo futuro da Amazônia.