CPMI do INSS: ministro do Superior Tribunal Militar contesta convocação de irmão

Vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o ministro Francisco Joseli Parente Camelo enviou uma petição ao presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos), para contestar a convocação de seu irmão, Francisco Joseni Parente Camelo. Na peça, o ministro argumenta que os esclarecimentos já apresentados na petição e na escritura pública tornam a convocação desnecessária.

A petição foi apresentada após a coluna de Andreza Matais e André Shalders, do Metrópoles, noticiar o recebimento de, pelo menos, R$ 731 mil por Francisco Joseni, oriundos de José Lins de Alencar Neto e da empresa AAPEN Processamento de Dados Cadastrais LTDA, ambos investigados na “Farra do INSS”.

A deputada federal Adriana Ventura (Novo) havia solicitado a convocação de Francisco Joseni para depor perante o colegiado.

“Origem lícita”

O ministro do STM afirmou que o montante possui origem lícita e se refere à venda de um prédio residencial em Fortaleza (CE), localizado na Rua Padre Frota, nº 253, bairro Monte Castelo.

Segundo ele, o negócio foi firmado em 19 de novembro de 2024, com Francisco Joseni Parente Camelo como vendedor e José Lins de Alencar Neto como comprador. O valor total da transação foi de R$ 770 mil, pagos da seguinte forma:

• R$ 346.500,00: Pago em 8 de outubro de 2024, via transferência bancária da conta da AAPEN Processamento de Dados Cadastrais LTDA;
• R$ 385.000,00: Pago em 5 de novembro de 2024, via transferência bancária da conta de titularidade de José Lins de Alencar Neto; e
• R$ 38.500,00: Pago em 8 de outubro de 2024, para a MGSN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente a honorários de corretagem imobiliária.

O ministro sustenta que as transferências, que somam R$ 731.500,00, foram direcionadas à conta de Francisco Joseni Parente Camelo.

Ainda de acordo com a petição, o imóvel foi oferecido por meio de contrato de corretagem e anúncios públicos, e o vendedor e o comprador não se conheciam previamente, tampouco desenvolveram “íntima amizade” após a negociação.