Decisão da justiça de RO sobre área de Sebastião Conti determinando despejo e pagamento de prejuízos por invasores deve ser cumprida em setembro

Em outubro de 2010 a justiça de Rondônia decidiu que os invasores da Fazenda Bom Futuro, que pertence a Sebastião Conti Neto, próxima a União Bandeirantes, invadida ainda no início dos anos 2000, devem pagar pelos prejuízos causados à área, como a destruição de tratores, queima de casas e plantações.

A decisão, então inédita, colocou no banco dos réus vários líderes de movimentos como Liga dos Camponeses Pobres (LCP), grupo que teve dissidência com facções mais violentas, que foram responsáveis pela invasão da propriedade que tem cerca de 32 mil hectares.

A Justiça determinou no final do ano passado, que o Comando da Polícia Militar fizesse um estudo para o despejo dos posseiros, que deve acontecer em setembro próximo. O processo já transitou em julgado e não cabe mais recursos.

A PM já concluiu os estudos técnicos ainda na semana passada, e deve iniciar os procedimentos para cumprimento da sentença.

Mesmo assim, alguns políticos tem percorrido a região alegando que podem “travar o processo”, ou prometendo “uma solução política”, o que não vai acontecer. O valor das indenizações chega a quase R$ 100 milhões, e o Incra não dispõe desse recurso para manter os posseiros na área.

Tampouco o governo de Marcos Rocha vai interferir em uma questão que já foi resolvida pela justiça de Rondônia.

Os invasores também respondem pela exploração ilegal de madeira, queimadas irregulares, roubo e comercialização de árvores nobres, incêndio em prédios, tratores e equipamentos; destruição de parte da floresta nativa e da área de preservação.

Agora, além de terem que sair da área invadida, ainda responderão financeiramente pelos danos e ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

O valor da indenização a ser paga de forma solidária pelos réus ainda está em levantamento, mas cálculos preliminares apontam mais de R$ 20 milhões.