“Deputado Nilton Capixaba recebia 10% do valor obtido das emendas apresentadas por ele”, afirma Paulo Gustavo Gonet

O subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco disse, durante sessão de julgamento do processo judicial proveniente da “Máfia das Sanguessugas” que o deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), recebia 10% do valor obtido das emendas apresentadas por ele, que totalizaram mais de R$ 5 milhões, entre 2000 e 2005.  “O parlamentar recebeu vantagem indevida em troca da destinação de recursos do orçamento da União (emendas parlamentares) para aquisição de ambulâncias e equipamentos médicos e odontológicos”, sustentou o órgão ministerial.

Ainda segundo a denúncia, na Ação Penal 644, existe prova robusta que demonstra a associação permanente do parlamentar a outros comparsas da família Trevisan Vedoin. “O objetivo era obter vantagens com a venda a prefeituras dos equipamentos de saúde a preços superfaturados, por meio de licitações fraudulentas”, afirmou o subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco.

Condenação

Diante da peça acusatória, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, em fevereiro de 2018, o deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), por corrupção passiva, a 6 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, além do pagamento de 340 dias/multa. Por maioria, os ministros decidiram que o regime inicial será o semiaberto.