Deputado oposicionista defende o voto aberto na ALPB

O deputado federal Manoel Ludgério (PSD) comentou, nessa quinta-feira (27), os efeitos estaduais a respeito de decisão monocrática do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 19, determinando que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado deve ser feita por voto aberto.

Partindo do pressuposto de que essa determinação tem ampliado discussões no âmbito das demais casas legislativas do Pais, Ludgério afirmou que a decisão do ministro é coerente e defendeu esse tipo de procedimento aberto em prol da transparência nos poderes públicos.

“Na esteira da transparência dos atos praticados pelos poderes públicos, defendo o voto aberto para a escolha de membros para a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, e que esse exemplo seja seguido pelos poderes colegiados e instituições públicas”, enfatizou o parlamentar.

Tradicionalmente as eleições de mesas diretoras das casas legislativas do país seguem diretrizes que determinam e asseguram o caráter secreto do voto dos parlamentares.

O ministro Marco Aurélio atendeu um pedido feito pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que apresentou um mandado de segurança (MS) no Supremo requerendo que a eleição para a Presidência do Senado Federal seja realizada com voto aberto no próximo dia 1º de fevereiro.

O MS argumenta que a Constituição Federal não prevê voto secreto para a eleição da Mesa Diretora do Senado e, portanto, o voto deve ser aberto e, por consequência, a regra do regimento interno do Senado seria inconstitucional.

De acordo com a ação em tramitação no Supremo, “a Constituição exige a transparência das decisões do Parlamento, também para que haja a possibilidade de controle pelo povo das decisões tomadas por seus representantes”.

Foto: Ascom